PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 21 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO nega apelação a Chaules Pozzobon, preso durante a operação Deforest I
Considerado pela Polícia Federal como um dos maiores desmatadores do país, Chaules Volban Pozzobon, preso desde 23 de outubro de 2019, após deflagração da operação Deforest I, teve mais um recurso negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. A defesa pedia a volta do acusado do presídio federal para o sistema estadual. Segundo a decisão, a apelação perdeu seu efeito e objeto, pois durante a sua interposição o período de prisão do acusado foi prorrogado. (Pimenta Virtual, Cone Sul Notícias, Rondônia ao Vivo, Jornal Rondônia Vip, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, News Rondônia, O Liberal de Rondônia, Extra de Rondônia)
Policial Militar que realizou curso na modalidade à distância não tem direito a recebimento de bolsa de estudo
A Turma Recursal de Rondônia, nesta quarta-feira, 16, negou provimento ao recurso interposto por um policial militar que realizou curso de formação de Cabo da Polícia Militar, na modalidade de ensino à distância e ajuizou ação requerendo bolsa de estudo. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia, News Rondônia, Sol de Rondônia, Diário da Amazônia, Rondônia ao vivo, Em Rondônia, Rondônia Dinâmica, Expressão Rondônia, Folha Central de Rondônia, Alerta Rondônia, Jornal Rondônia Vip)
No Dia Mundial do Orgulho Autista, pais relatam desafios durante pandemia e superação com ajuda da família
Além de levar muitas vidas, a pandemia da Covid-19 trouxe muitas incertezas sobre o futuro. Para a população autista e seus familiares esse cenário é ainda mais desafiador. Nos últimos anos, o tema vem ganhando visibilidade e, por consequência, direitos foram ampliados. Dentre essa população estão servidores, servidoras, magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de Rondônia, que por meio do compartilhamento de experiências jogam luz sobre a necessidade de mobilização. Em constante adaptação, pais e responsáveis por autistas relatam as dificuldades para equilibrar o distanciamento social e o incentivo à socialização. A partir dessa nova realidade, famílias que convivem com o autismo tentam chamar a atenção para o risco de retrocesso. (Jaru Online, Rondônia Agora, O Nortão, Tudo Rondônia, News Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica, O Rondoniense, TV Rio Madeira, Expressão Rondônia, Em Rondônia, Sol de Rondônia, Rondônia no Ar, Folha Central de Rondônia)
TJRO reafirma compromisso ético de combate ao assédio
O Tribunal de Justiça de Rondônia tem clara posição de intolerância e combate ao assédio sexual ou moral nas relações de trabalhos institucionais, tendo, inclusive, instituído, por meio da Resolução 189/2021, a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, bem como criado a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação (CPCAD), por meio do Edital 01/2021. (Em Rondônia)
Corregedoria do TJRO passa por inspeção ordinária do CNJ
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) passou por uma inspeção ordinária virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta sexta-feira (18). A realização de concursos públicos para provimento de serventias extrajudiciais foi a pauta principal. (Rondônia Dinâmica, Em Rondônia, News Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF valida normas que vedam o exercício da advocacia por servidores do MPU e do Judiciário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de regras que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da União e do Judiciário. Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 11/6, o colegiado acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber, e julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5235. Leia mais
Definições do STJ sobre cabimento, legitimidade e outras questões do mandado de segurança
Segunda classe processual listada na Constituição Federal entre as competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mandado de segurança é uma ação para a tutela de direito líquido e certo.
Além dos mandados de segurança de competência originária, o STJ julga recursos contra decisões denegatórias de mandado de segurança em segunda instância e ainda discute questões como legitimidade e cabimento dessa ação constitucional que lhe chegam por outros meios processuais. Leia mais
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade
Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com base na equidade e não no percentual definido pelo parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. Leia mais
Judiciário debate na terça (22/6) o desmatamento e as mudanças climáticas
Como o Sistema de Justiça pode atuar para aprimorar a tutela do meio ambiente, contribuindo para que o país cumpra as metas da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre proteção ambiental e combate às mudanças climáticas? Para apontar caminhos, será realizado na terça-feira (22/6), a partir das 9h, o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”, com transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no YouTube. Leia mais
TJSP - Júri condena por feminicídio homem que matou transexual
Tribunal do júri realizado na Capital condenou por feminicídio homem que matou, a golpes de madeira, uma mulher transexual. A pena foi fixada em 16 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. Leia mais