Uma reunião, pontuada por emoção e agradecimentos marcou a conclusão do Projeto Rede de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, parte do Programa Fazendo Justiça, que é resultado de um esforço coordenado e conjunto de ações entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), junto a 10 tribunais brasileiros para o enfrentamento dos desafios da questão criminal e penitenciária, bem como do sistema socioeducativo do país. Foram mais de 344 horas de atividades (contabilizadas) e uma palavra para definir esse período: gratidão.
Desde 14 fevereiro de 2020 - quando foi iniciada essa ação, cursos, eventos, elaboração e publicação da política pública (resolução e ato do TJRO) - foram diversas sensibilizações e formações promovidas pelo CDHEP em articulação de redes para essa construção da política pública, a partir de conceitos de filosofia, princípios, valores e metodologias da Justiça Restaurativa. Tudo feito por meio de vivências práticas.
Entre os anos de 2020 e 2021 foram feitas formações em Justiça Restaurativa e Redes, com a realização do primeiro webinário, em 27 de julho do ano passado. Ao todo foram 66 reuniões realizadas, com mais de 120 horas de encontros, além de conversas individuais não computadas. São temas como política pública, eventos, articulação interinstitucional, cuidados com a equipe e o acompanhamento de casos. Tudo isso seria presencial, mas, 1 por conta da pandemia, todas as atividades foram realizadas de maneira virtual. Após a apresentação do histórico e resultados foi lida uma mensagem da Joanne Blaney e Petronella Bonnen, na qual agradeceram ao juiz Álvaro Kalix Ferro pelo convite para articulação no projeto. “O objetivo era esse mesmo, o de criar uma interseção entre nós, do que cada um pode oferecer de bom para produção da Justiça Restaurativa de Rondônia”, afirmou o magistrado, que é o supervisor da JR no TJRO.
A juíza Kerley Alcântara falou do prazer imenso de participar dessa construção. “É uma etapa construída com muitas diferenças, pois, como destacou, os magistrados ensinados desde a faculdade que o Direito se aplica a partir de um positivismo”. A magistrada reconheceu o esforço dos facilitadores nesse processo, que se tornou ainda mais difícil nessa pandemia.
Protagonismo do Judiciário
O Fazendo Justiça é o novo ciclo da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, voltado à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem ainda importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.
A partir de setembro de 2020, o Fazendo Justiça inaugura novas ações alinhadas com tribunais de todo o País enquanto dá continuidade a atividades de sucesso iniciadas no programa Justiça Presente. A partir do protagonismo do Judiciário, o programa fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações dentre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ.
Ao todo são 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo. O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Histórico da JR no TJRO
Em 2013, a Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho realizou o I Congresso Estadual “o Adolescente e a socioeducação”. Nos três anos seguintes foram realizados cursos de supervisão das práticas e o Projeto Justiça Restaurativa na Comunidade – mediação de conflitos na escola Jânio Quadros. Mais dois congressos depois, em novembro de 2016, tiveram início os atendimentos nos processos de apuração e execução de medida socioeducativa nas metodologias JR. Em 2017 e 2018, houve o projeto Implantação da Justiça Restaurativa em 10 comarcas – sensibilização. Outro marco para a JR no TJRO é 12 de setembro, data da implantação da Seção de Justiça Restaurativa Juvenil. Outras 44 horas de formação para magistrados foram ministradas em 2018 e no seguinte, o IV Congresso “o Adolescente e a socioeducação” e o III Congresso DHJUS, complementaram as formações, num total de 120 horas de atividades de formação. Fora fazer os círculos nas escolas e atividades não contabilizadas.
A reunião, que ocorreu na tarde da última sexta-feira, 25 de junho, foi conduzida pelo juiz supervisor da Justiça Restaurativa no TJRO; além dele e da juíza Kerley participaram também os magistrados Ênio Salvador Vaz, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Bruno Darwich, da Vara de Execuções Penais (VEP), assim como técnicos, psicólogos e assistentes sociais do Judiciário que atuam na Justiça Restaurativa.
Institucionalidade
Como ressaltaram o juiz Álvaro Kalix e a juíza Kerley, o TJRO criou, em outubro de 2020, a Coordenadoria de Justiça Restaurativa no âmbito do TJRO, por meio da Resolução 164/2020-TJRO. A Coordenadoria deu início aos trabalhos em 2021, tendo como suporte o Comitê de Justiça Restaurativa previamente criado pelo Projeto Rede de Justiça Restaurativa, formado por servidores nomeados pelo Tribunal, profissionais do CDHEP e do Programa Fazendo Justiça.
O Projeto Rede de Justiça Restaurativa é realizado por meio de uma parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), instituição que possui mais de 10 anos de experiência com Justiça Restaurativa e mais de 40 anos de experiência com Educação Popular e Direitos Humanos.
Assessoria de Comunicação Institucional