PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 30 de junho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Poder Judiciário altera atos relacionados à retomada dos trabalhos presenciais e segue para segunda etapa
Dois atos conjuntos da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça são publicados no Diário desta quarta-feira, com alterações relacionadas ao Plano de Retomada do Poder Judiciário. O teor da mudança não altera, porém, o essencial para resguardar os servidores(as), magistrados(as) e usuário(as) da Justiça, no que diz respeito às medidas sanitárias: o atendimento remoto permanece, com exceção de algumas situações como audiências em que a pessoa convocada não tenha infraestrutura tecnológica para tal. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Agora)
Reunião celebra conclusão do Projeto Rede de Justiça Restaurativa do TJRO
Uma reunião, pontuada por emoção e agradecimentos marcou a conclusão do Projeto Rede de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, parte do Programa Fazendo Justiça, que é resultado de um esforço coordenado e conjunto de ações entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), junto a 10 tribunais brasileiros para o enfrentamento dos desafios da questão criminal e penitenciária, bem como do sistema socioeducativo do país. Foram mais de 344 horas de atividades (contabilizadas) e uma palavra para definir esse período: gratidão. (Portal Rondônia, News Rondônia)
Palestra Conjugalidade e Parentalidade: A Família como um Sistema será realizada no Canal da Emeron no dia 1° de julho
No próximo dia 1° de junho, às 18h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá, em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), a palestra “Conjugalidade e Parentalidade: A Família como um Sistema”. Voltado ao público geral, especialmente as famílias em litígio judicial, o evento será transmitido a partir das 18h (horário de RO; 19h pela hora de Brasília) e terá certificação de 1 hora-aula a todos que se inscreverem pelo formulário que será disponibilizado durante a live (o lembrete do YouTube pode ser ativado no link abaixo). (Emeron, Rondônia Dinâmica, Em Rondônia)
Live “Adoção: Histórias Cruzadas” acontece no dia 8, com transmissão pelo YouTube da Emeron
No próximo dia 8 de julho, às 19h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá, em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o fórum Adoção: Histórias Cruzadas. A live é aberta ao público geral e terá certificação de 2 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (Emeron)
TJRO e Sebrae assinam convênio para fomento da economia local
Foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para apoio a pequenas e microempresas rondonienses. A parceria proporciona aos empresários locais preparação para a participação em processos licitatórios ofertados pelo Poder Judiciário estadual. Por meio do Departamento de Aquisições e Gestão de Patrimônio (Deagesp), o Judiciário disponibilizará capacitação sobre os requisitos e instrumentos necessários para habilitação das empresas. (Tudo Rondônia, Gazeta Central, G7 Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que o Ministério da Saúde altere, em 30 dias, os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir que as marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico da pessoa registrada. “É necessário garantir aos homens e às mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente os relacionados à saúde sexual e reprodutiva”, afirmou. Leia mais
Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015. Leia mais
Músicos da Legião Urbana mantêm direito de uso da marca em apresentações artísticas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou nesta terça-feira (29) recurso especial da empresa "Legião Urbana Produções Artísticas", que buscava a rescisão de sentença que garantiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá o uso da marca Legião Urbana em suas atividades artísticas. Leia mais
Contratações reforçam políticas judiciárias no campo penal e socioeducativo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue ampliando a atuação para fortalecer políticas judiciárias no campo de privação de liberdade, com novas ações que concretizam o planejamento estratégico do programa Fazendo Justiça pactuado com tribunais em todo o país. Coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o programa é fruto de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional. Leia mais
Jornada recebe 689 enunciados para prevenção e solução de litígios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) recebeu 689 proposições de enunciados que serão analisados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento, que conta com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será realizado em plataforma digital, nos dias 26 e 27 de agosto. Leia mais