PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 6 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Justiça Rápida Digital já realizou mais de 1,5 mil audiências e segue com atendimentos em 2021
O programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, já realizou mais de 1.500 audiências este ano, desde que passou por mudanças para se adequar à nova realidade da pandemia. Além de ser uma ação realizada todos os meses, passou a fazer atendimentos e audiências por meio da ferramenta WhatsApp, se consolidando como alternativa para solução de conflitos de forma rápida. Do total, 82% das audiências terminaram com acordo entre as partes. (Ariquemes Online, Folha de Vilhena, Portal Rondônia, News Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Em Rondônia, Tudo Rondônia, 30 Minutos Online)
Live “Adoção: Histórias Cruzadas” acontece no dia 8, com transmissão pelo YouTube da Emeron
No próximo dia 8 de julho, às 19h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá, em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o fórum Adoção: Histórias Cruzadas. A live é aberta ao público geral e terá certificação de 2 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (News Rondônia, Ariquemes Online, Emeron, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Gestores do Judiciário são orientados sobre as regras fiscais dos 180 dias finais da Gestão 2020-2021
O Gabinete de Governança - G-Gov e a Auditoria Interna - Audint do Tribunal de Justiça de Rondônia lideraram, na última sexta-feira, 2 de julho, uma reunião com os gestores da instituição para repassar as orientações acerca das regras sobre os últimos 180 dias da gestão 2020-2021, do desembargador Paulo Kiyochi Mori, conforme o que preconiza a legislação vigente, ou seja, a Lei Complementar 173/2020; a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, além dos entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (News Rondônia, Ariquemes Online, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Secretaria de Estado da Justiça, com apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, promove live sobre práticas de leitura nas prisões de Rondônia, nesta quarta-feira no canal da Emeron
No próximo dia 7, das 14 às 17h (hora de RO; 15 às 18h pela hora de Brasília), a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS/RO) realiza, com o apoio do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais instituições parceiras, a live “Escrevendo histórias: webnário sobre práticas de leitura em prisões de Rondônia”, no canal do Youtube da Escola da Magistratura do Estado – Emeron (youtube.com/EscolaEmeron). Aberto ao público geral, o evento terá mesas redondas sobre o direito ao livro e à leitura e relatos de experiências, com um sarau literário ao final, e certificação de 3 horas-aula a todos que se inscreverem durante a live. (Emeron, TCE-RO, Portal Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuizar pedido de abatimento proporcional do preço, após ter constatado que a sua vaga de garagem era menor do que aquela informada no contrato. Leia mais
STJ nega pedido para garantir vacinação imediata de adolescentes
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta segunda-feira (5) um pedido de liminar em mandado de segurança para que a vacinação de adolescentes contra a Covid-19 ocorresse imediatamente, antes dos grupos definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde. Leia mais
Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma
Em julgamento realizado na terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito. Leia mais
TJDF - Flexibilizada cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência
Os desembargadores da 7a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negaram provimento ao recurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e confirmaram a sentença proferida pelo juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, que declarou a nulidade de cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro. Leia mais
Conversão de cheque especial em empréstimo sem contrato viola os direitos do consumidor
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento a Apelação apresentada por um banco, por isso ele deverá restituir os valores pagos por uma cliente, que teve operação de crédito especial convertida em empréstimo consignado. Leia mais