PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 8 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Estratégia do Poder Judiciário de RO 2021-2026 é publicada
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia publicou sua Estratégia para o período de 2021 a 2026. O documento, batizado Planejamento Estratégico Institucional (PEI), é o instrumento fundamental para alavancar o potencial das organizações e melhor utilizar os recursos para oferecer à sociedade ainda mais acesso à Justiça. (News Rondônia, Em Rondônia, Ariquemes Online, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Empresa que trocou RO por RR, na hora de recolher impostos, terá de arcar com erro
Uma distribuidora de veículos permanecerá inscrita na dívida ativa do Estado de Rondônia por ter deixado de recolher impostos estaduais até a quitação do débito. É o que decidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na sessão desta terça-feira, ao julgar um pedido de apelação cível interposto pela empresa. A distribuidora ingressou com o recurso para anular a sentença proferida pela 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis, que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal e determinou o prosseguimento da execução fiscal. A empresa alegou erro no setor contábil, que direcionou o pagamento das guias de Arrecadação do Diferencial de Alíquota ao Estado de Roraima. O recurso foi rejeitado por unanimidade. Cabe recurso. (Rondônia Agora, Diário da Amazônia, Expressão Rondônia, Em Rondônia, Rondo Notícias, Tudo Rondônia, OpinionJus)
Mantida a pena de demissão a professor condenado por manter relações sexuais com adolescentes
Nessa segunda-feira, 5, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao mandado de segurança impetrado por um professor que visava a nulidade da pena de demissão aplicada pelo Governador do Estado de Rondônia e pretendia sua reintegração ao cargo junto à Secretaria Estadual de Educação. Ele havia sido demitido após ser condenado a pena de 6 anos de reclusão por manter relações sexuais com adolescentes, e por manter armazenado material fotográfico contendo cenas de sexo explícito com tais adolescentes em seu computador pessoal. (G1 Rondônia, News Rondônia, Rondônia Agora, Portal Rondônia, Rondônia em pauta, Ariquemes Online, Em Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, Ariquemes Agora)
Em audiência pública, magistratura expõe riscos que a Reforma Administrativa apresenta ao serviço público
A magistratura rondoniense esteve representada pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juíza Renata Gil, quando participou, nesta terça-feira (6), da audiência pública que tratou sobre a PEC 32/2020 – mais conhecida como a Reforma Administrativa - na Câmara dos Deputados. Inicialmente excluídas do debate, as entidades associativas receberam o convite com poucas horas de antecedência ao início das discussões, logo após a Frentas publicar uma nota manifestando desapontamento. (Ameron)
Vem aí o 1º Bike Trilha da Justiça de Rondônia
A Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia (Assejus) e a Caixa de Assistência aos Advogados de Rondônia (CAARO) realizam no dia 07 de agosto deste ano, o 1º Bike Trilha da Justiça de Rondônia, passeio ciclístico de 10 quilômetros entre Porto Velho e o balneário Cachoeirinha, percurso ida e volta, que vai reunir servidores da Justiça de Rondônia, advogados e familiares. (Ariquemes Online, Gente de Opinião, CAARO, Em Rondônia)
Live “Adoção: Histórias Cruzadas” acontece no dia 8, com transmissão pelo YouTube da Emeron
No próximo dia 8 de julho, às 19h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá, em seu canal no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o fórum Adoção: Histórias Cruzadas. A live é aberta ao público geral e terá certificação de 2 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (News Rondônia, Ariquemes Online, Emeron, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica, Em Rondônia)
Tribunal de Justiça de Rondônia lança campanha “Julho sem plástico”
Como todos sabem, as consequências da utilização indiscriminada de produtos feitos a partir de plástico são danosas para o meio ambiente, por fatores como o tempo de decomposição e a poluição a partir da destinação incorreta desses resíduos. Nos últimos quatro anos, por conta da Política de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça, já foram mais de 10 mil quilos de resíduos plásticos destinados de forma ambientalmente correta, nos termos da legislação ambiental e das normativas internas do Poder Judiciário. Com a chegada do mês de julho, mais uma mobilização foi programada para envolver a comunidade com o tema tão relevante, que é o papel que cada um tem nesse processo, de informação, orientação, conscientização e mudança de hábitos. (Emeron, Rolim Notícias, Alta Floresta Notícias, Vilhena Notícias, Ji-Paraná Notícias, Ariquemes Online, News Rondônia, Notícias de Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia do Povo, Media Press, Jornal Rondônia Vip, Em Rondônia, Portal Rondônia)
Justiça Rápida Digital já realizou mais de 1,5 mil audiências em Rondônia
O programa Justiça Rápida Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), já realizou mais de 1,5 mil audiências este ano, desde que passou por mudanças para se adequar à nova realidade da pandemia da Covid-19. Antes apenas uma ação realizada mensalmente, passou a fazer atendimentos e audiências por meio da ferramenta WhatsApp, se consolidando como alternativa para solução de conflitos de forma rápida. Do total, 82% das audiências terminaram com acordo entre as partes. (CNJ, Cone Sul Notícias, Portal Mato Grosso, Ariquemes Online, Folha de Vilhena, Portal Rondônia, News Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Em Rondônia, Tudo Rondônia, 30 Minutos Online, Portal do Magistrado)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação das provas, desde que elas sejam pré-existentes à objeção. Leia mais
Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal
Em razão da ausência de mandado judicial e da realização de diligência baseada apenas em denúncia anônima – com a consequente caracterização de violação inconstitucional de domicílio –, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a entrada forçada de policiais em uma casa em São Paulo para a apuração de crime de tráfico de drogas. Leia mais
Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família
Se um bem de família pode ser penhorado para a satisfação de dívida relativa à compra dele próprio, o novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro também estará sujeito a penhora.
Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial que tentava afastar decisão do Judiciário que entendia como transmissível a condição de penhorabilidade de um imóvel de família. Leia mais
Conselheiros recebem demandas do Fórum de gestão da carreira de servidores
Os conselheiros Luiz Fernando Bandeira e Mário Guerreiro receberam nesta quarta-feira (7/7) as principais demandas dos membros do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores. As reivindicações são resultado das discussões realizadas ao longo do último mês e foram agrupadas em torno de três grandes temas – a normatização da carreira judiciária; o reenquadramento dos auxiliares e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) recebida pelos oficiais de Justiça; e questões salariais. O grupo, que tem caráter consultivo, promove desde que foi instalado, em junho, debates sobre as carreiras do Poder Judiciário entre representações sindicais dos servidores da Justiça e membros da administração dos tribunais. Leia mais
Combate à violência doméstica: Prêmio Juíza Viviane do Amaral recebe 83 inscrições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 83 inscrições ao Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa vai premiar e dar visibilidade a ações para prevenção e enfrentamento da violência familiar e doméstica contra mulheres e meninas. Leia mais