PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 12 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Jaru tem 60 dias para executar limpeza da Estação de Tratamento de Esgoto que deságua no Rio Mororó
Os magistrados que compõem a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram em decisão de urgência (liminar), do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaru, que determinava ao Município executar, no prazo de 60 dias, a limpeza, manutenção, correção e fiscalização periódica da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Loteamento Luzia Abranches. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público foi mantida mediante recurso de Agravo de Instrumento, que pleiteava a reforma da decisão provisória, a fim de evitar que o referido esgoto despeje dejetos in natura ou qualquer outro resíduo no Rio Mororó. (G1 Rondônia, O Rondoniense, News Rondônia, Folha de Vilhena, Cidades do Meu Brasil, Minuto Rondônia, De Fato Rondônia, Notícias de Rondônia, Balança Jaru, Alerta Rondônia, Tudo Rondônia, Correio de Rondônia, Jaru Notícias, Mapping, Cone Sul Notícias, Sol de Rondônia, Expressão Rondônia)
Transformação social por meio da leitura em RO é debatida em evento do CNJ e Sejus
“Quando eu iniciei a leitura eu percebi que tinha de mudar de alguma forma, trilhar um outro caminho”. Com essa fala, a universitária Karen Caroline Wilkens, egressa que participou de um projeto de remição de pena por meio da leitura no sistema prisional de Rondônia, revelou o potencial transformador dessa prática, durante o evento “Escrevendo histórias: webnário sobre práticas de leitura em prisões de Rondônia”. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia, Sejus, com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, e contou com a participação de representantes do sistema de Justiça. O webnário foi transmitido ao vivo no canal da Escola da Magistratura de Rondônia, Emeron, no YouTube, e teve mais de 500 visualizações. (Emeron, Tudo Rondônia, News Rondônia, Sol de Rondônia, Portal Rondônia, Expressão Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Operação “Manus Legis” – 1ª Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de ser tesoureiro de organização criminosa
Na última quinta-feira, 8, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de liberdade interposto por Cledson Barros Miranda, acusado de integrar o “Comando Vermelho”. Preso no dia 21 de julho de 2020, ele foi identificado como tesoureiro da organização criminosa, gozando de posição superior na hierarquia do crime. Seria o responsável por receber as contribuições mensais dos integrantes. (Rondônia Agora e Folha de Vilhena)
Tribunal de Justiça de Rondônia lança campanha “Julho sem plástico”
Como todos sabem, as consequências da utilização indiscriminada de produtos feitos a partir de plástico são danosas para o meio ambiente, por fatores como o tempo de decomposição e a poluição a partir da destinação incorreta desses resíduos. Nos últimos quatro anos, por conta da Política de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça, já foram mais de 10 mil quilos de resíduos plásticos destinados de forma ambientalmente correta, nos termos da legislação ambiental e das normativas internas do Poder Judiciário. Com a chegada do mês de julho, mais uma mobilização foi programada para envolver a comunidade com o tema tão relevante, que é o papel que cada um tem nesse processo, de informação, orientação, conscientização e mudança de hábitos. (Emeron, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Veja Vilhena, Rolim Notícias, Alta Floresta Notícias, Vilhena Notícias, Ji-Paraná Notícias, Ariquemes Online, News Rondônia, Notícias de Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia do Povo, Media Press, Jornal Rondônia Vip, Em Rondônia, Portal Rondônia, Veja Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de Rondônia e do Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas locais que conferiam autonomia administrativa e financeira à Polícia Civil de Rondônia e independência funcional aos delegados e demais categorias da Polícia Civil do Distrito Federal. As decisões unânimes foram tomadas em sessão virtual finalizada em 18/6, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 5573 e 5579, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia mais
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso de apelação, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC/2015) para aplicar a técnica do julgamento antecipado parcial do mérito. Leia mais
Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.101), controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais que reivindicam a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. Leia mais
CNJ promove Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas para operadores do direito
O Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que a partir de 2 de agosto estarão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. Leia mais
Plenário do Senado aprova Sidney Madruga para vaga no CNJ
O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação do nome do procurador regional da República Sidney Madruga para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procurador foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2020. Leia mais
TJSP - Corte nega autorização para casamento de adolescente de 15 anos
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fernando França Viana, da 3ª Vara Cível de Itu, que negou pedido de adolescente de 15 anos, representada por sua mãe, para se casar com o pai de seu filho. Leia mais