PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 13 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO autoriza primeiro cartório extrajudicial a realizar serviços de conciliação
O Tabelionato de Protesto de Ariquemes é a primeira serventia extrajudicial autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-RO) para realizar atos de conciliação no estado. Em 2020, o Poder Judiciário de Rondônia (TJRO), capacitou a primeira turma de conciliadores em serventias extrajudiciais. Os serviços de conciliação nos cartórios estão amparados pelo Provimento 67 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). (O Rondoniense, Ariquemes Online, Noticioso Rondônia, Tudo Rondônia, Nasa News RO, Expressão Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Cone Sul Notícias, Rondônia em pauta, Correio de Rondônia, Portal P1, News Rondônia, O Liberal de Rondônia)
Após retificação, TJRO homologa resultado final de Processo Seletivo para Servidores Temporários
O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, o Ato n. 703/2021, que revoga a suspensão do processo seletivo para contratação de pessoal por prazo determinado. Com isso, o TJRO retomou os trâmites e procedimentos legais do respectivo certame, publicando, também, o Edital de Homologação do resultado final e a Portaria n. 595/2021, que altera a convocação de candidatos. Os convocados têm o prazo de 20 dias corridos a partir da publicação para apresentar a documentação necessária. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Rondônia Agora)
Jaru: Justiça Rápida Digital está sendo realizada pelo WhatsApp de forma continua
A Justiça Rápida Digital pelo WhatsApp, foi uma das soluções adotadas pelo Poder Judiciário de Rondônia para proporcionar a sociedade durante a pandemia, o acesso aos serviços da Justiça, por meio de telefone e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. (Jaru Online)
Centro de Pesquisas Judiciais da AMB tem nova plataforma digital
O Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB) lançou a plataforma digital, com o maior acervo de dados sobre a magistratura brasileira. A nova plataforma online do CPJ/AMB pode ser acessada por meio do endereço eletrônico cpj.amb.com.br, onde estão reunidos dados, análises e diagnósticos obtidos por meio de pesquisas e estudos a respeito de problemas estruturais e conjunturais. Também estão listados artigos, livros e revistas. (TJRO)
Aberta chamada para recebimento de propostas de Ações para a ENCCLA 2022
Está aberto, até 6 de setembro, o período para recebimento de propostas de Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para o ano de 2022. As propostas podem ser encaminhadas por instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, por meio de formulário eletrônico disponível na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é aumentar a participação das instituições públicas e das organizações da sociedade civil na definição de Ações destinadas a produzir melhorias na prevenção, detecção e punição aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. (TJRO)
Presidente da Ameron participa dos atos nacionais comemorativos ao Dia do Magistrado
Representando a magistratura de Rondônia, a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, participou das solenidades que marcaram as comemorações alusivas ao Dia do Magistrado promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na cidade do Rio de Janeiro. A principal delas foi o ato inédito em que o Cristo Redentor recebeu um “X” em vermelho na palma da mão simbolizando o enfrentamento à violência contra a mulher. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate
Após os votos de oito ministro, foi suspenso, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1307334, que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia. Leia mais
Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Leia mais
Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude da não produção de prova pericial requerida e posteriormente descartada pela parte demandante. Leia mais
Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso
A origem do dinheiro utilizado para a realização do depósito de valor idêntico ao preço pago por estranho na aquisição de bem em condomínio não tem relevância para o exercício do direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil. Assim, a tomada de empréstimo para fazer o depósito, por exemplo, não configura abuso no direito de preferência, ainda que a operação seja realizada sem a oferta de garantia. Leia mais
Novo sistema de acesso adequa BNMP à Plataforma Digital do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implanta, neste domingo (15/8), uma nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A principal alteração é no sistema de acesso de usuários e usuárias, que agora vão utilizar, para ter acesso às funcionalidades e informações da ferramenta, o Corporativo CNJ, adequado ao sistema de login único da Plataforma Digital do Poder Judiciário. Leia mais