Publicada nesta segunda-feira, 23, o Ato Conjunto n. 20/2021-PR-CGJ, que institui o programa “Pacificar é Divino” no âmbito do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

O programa, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como finalidade expandir a política nacional de tratamento adequado de conflitos. Destina-se a padres, pastores(as), presidentes de segmentos, líderes de aconselhamento espiritual, participantes e colaboradores(as) diretos(as) de instituição religiosa e pessoas que normalmente atuam em expedientes de aconselhamento na comunidade, em todos segmentos religiosos.

Todos(as) os(as) facilitadores(as) serão capacitados(as) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) ou por instituição credenciada, em métodos consensuais de solução de conflitos no mesmo formato definido pela Resolução-CNJ n. 125/2010, sem qualquer inferência aos dogmas praticados.

São pré-requisitos para participação no curso de formação de conciliador(a): possuir indicação escrita de líder religioso(a), ser formado(a) em nível superior e não ser condenado(a) criminalmente por decisão transitada em julgado.

 Posto de Atendimento

O posto de atendimento é o espaço físico onde ocorrerá a realização das sessões de conciliação, que deverá ser instalado, pela instituição religiosa, em local que garanta a confidencialidade das informações tratadas, garantindo as condições necessárias para boa ambientação dos envolvidos.

Dentre as atribuições do posto de atendimento na instituição religiosa, uma delas é realizar conciliações e mediações pré-processuais, mediante técnicas específicas, conforme orientação disposta na Resolução do CNJ.

Clique aqui para ler a resolução completa.

Assessoria de Comunicação Institucional