PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 25 de agosto de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO mantém condenação de professor que tinha envolvimento com adolescentes
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso de apelação de um professor da rede pública que foi condenado por envolvimento com adolescentes. O apelante buscou a reforma da sentença de procedência em Ação Civil Pública proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que o condenou pela prática de improbidade administrativa. (Rondônia Agora, News Rondônia, Tudo Rondônia, Rolim Notícias, Portal do Guaporé, Alta Floresta Notícias, Olá Rondônia, Folha de Vilhena, Jornal Rondônia)
Auditório do Edifício-Sede recebe o nome do Desembargador Clemenceau
A homenagem ocorreu nesta sexta-feira, 20 de agosto, de maneira virtual, com o descerramento da placa que registra o nome do Auditório José Clemenceau Pedrosa Maia, no andar térreo do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho. (Portal Rondônia, Tudo Rondônia, News Rondônia)
TJRO: Candidatos aprovados no processo seletivo para temporários tomam posse
O Tribunal de Justiça de Rondônia empossou na segunda-feira, dia 23 de agosto, 44 candidatas e candidatos admitidos no processo seletivo para temporários. A cerimônia de posse ocorreu de maneira virtual, com a participação do secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti, que deu boas-vindas aos novos servidores e servidoras e já os encaminhou para a capacitação que farão para as funções do cargo de apoio técnico da Central de Processos Eletrônicos. (News Rondônia, Portal Rondônia, Notícias de Rondônia)
Divisão de Saúde do TJRO destacou a espiritualidade em live realizada por intermédio da Emeron
Numa abordagem inovadora para a integralidade da saúde de servidores, servidoras, magistradas e magistrados, a Divisão de Saúde do Tribunal de Justiça de Rondônia realizou, no último dia 19, a mesa redonda “Saúde Mental e Espiritualidade”, evento realizado em parceria com a Escola da Magistratura. (Emeron, News Rondônia, Notícias de Rondônia, Portal Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Entidades da área de educação e de defesa de pessoas com deficiências encerram audiência pública.
O último bloco de expositores da audiência pública sobre a Política Nacional de Educação Especial, realizada ontem (23) e hoje (24) no Supremo Tribunal Federal, reuniu representantes de entidades e coletivos de defesa de grupos com deficiências e necessidades especiais diversas, como pessoas com transtornos do espectro autista, Síndrome de Down e deficiências visuais e surdos. Foram ouvidas, também, as manifestações de pessoas ligadas à educação na primeira infância, à bioética e às pessoas negras com deficiência. Leia mais
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor – não é aplicável ao gestor que não integra o quadro societário da empresa. Esses administradores só poderão ser atingidos pessoalmente pela desconsideração no caso da incidência da teoria maior da desconsideração, disciplinada pelo artigo 50 do Código Civil. Leia mais
Em reunião dos tribunais brasileiros, Humberto Martins destaca atuação do Judiciário na pandemia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reafirmou nesta terça-feira (24) que o Judiciário "não parou" durante a pandemia da Covid-19, com a implementação de ações menos burocráticas e mais transparentes. Leia mais
Macrodesafio busca assegurar qualidade à modernização tecnológica da Justiça
Desde a edição da lei da informatização do processo judicial no Brasil, em 2006, a tecnologia ocupa espaço cada vez mais central no trabalho do Poder Judiciário. A série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza 131 milhões de ações judiciais iniciadas em meio digital desde 2009. A computação em nuvem gradativamente substituiu papel, armários, estantes e depósitos: em 2019, nove em cada 10 novos processos eram eletrônicos. Na definição do planejamento estratégico que guiará a Justiça brasileira entre 2021 e 2026, o fortalecimento das tecnologias da informação e da comunicação foi eleito como um dos 12 macrodesafios que caberá aos tribunais cumprir até o fim de 2026, conforme a Estratégia Nacional do Poder Judiciário. Leia mais
TJSC - Divorciado pagará aluguel para a ex-mulher enquanto permanecer no apartamento do casal
Uma mulher, que se separou do marido e saiu do apartamento onde ambos moravam juntos, vai receber o valor dos alugueis do ex-companheiro que ainda continua na moradia. A decisão foi prolatada pelo juiz substituto Danilo Silva Bittar, em cooperação na 4ª Vara Cível da comarca de Joinville. Leia mais
Inelegibilidade por condenação surge na data do julgamento, não do acórdão
A inelegibilidade por condenação em decisão proferida por órgão colegiado, hipótese prevista na Lei Complementar 64/1990, a partir de agora, passa a ser contada desde a data em que proferida a decisão geradora de óbice à candidatura. A data de publicação do acórdão passa a ser desinfluente. Leia mais