Uma importante contribuição para o debate público acerca do tratamento das pessoas em cumprimento de penas no Brasil, o livro “Regras de Mandela – o padrão mínimo da ONU para o tratamento de reclusos”, é de autoria, dentre outros juristas, do juiz de direito Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Velho (Vepema) e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia. Nesta quinta-feira, 16-09, o magistrado entregou ao Tribunal de Justiça um exemplar da obra, que  foi recebido pelo juiz Rinaldo Forti, secretário-geral do Tribunal de Justiça, que agradeceu pela deferência e parabenizou o coautor pela dedicação à produção literária, que traz colaboração inestimável para a comunidade jurídica brasileira. O exemplar fará parte do acervo da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), que disponibilizará para pesquisa em sua biblioteca.

Segundo Teixeira, as “Regras de Mandela”, que dão título ao livro, são as mesmas regras de Tóquio, estabelecidas em 1955, pela Organização das Nações Unidas (ONU), que foram revistas e ampliadas em 2015, quando receberam a nomenclatura atual. Com atuação destacada nessa área, Sérgio William é magistrado do Poder Judiciário de Rondônia há 26 anos e, dentre outras relevantes atribuições à Magistratura rondoniense, também já foi titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, secretário-geral do TJRO, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e vice-diretor da Escola da Magistratura. Além de responder pelo Juízo da Vepema é professor do curso de Direito na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

Segundo o autor, a proposta de reflexão, vinda com o livro, é um convite a toda pessoa interessada no tema a buscar mais informações sobre a questão penal, sendo o foco do artigo de Sérgio William, dois segmentos nesse tema, o tratamento e a classificação do preso, no artigo “Tratamento, individualização e classificação de presos: fundamento para uma nova realidade carcerária”. A obra reúne vasto material sobre o Direito Penal, a partir da aplicação prática das Regras de Mandela, em discussões sobre sanções e privilégios na execução da pena privativa de liberdade, assim como análises sob as perspectivas definidas nessas regras pelas Nações Unidas. O nome do livro é uma alusão a Nelson Mandela, prêmio Nobel da Paz e ex-presidente da África do Sul. Dentre outros temas, também são discutidos nos artigos do livro o incentivo à leitura no cárcere como instrumento de ressocialização; transferência de reclusos e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Assessoria de Comunicação Institucional