PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 27 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Projeto de inteligência artificial do TJRO é finalista de Prêmio Nacional de Inovação
O Tribunal de Justiça de Rondônia é finalista do Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial, que ocorre durante a 5ª Edição do Congresso de Direito, Tecnologia e Inovação para o ecossistema de Justiça (Expojud), com o projeto “GêPê – um modelo cognitivo de chatbot para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia”, que é um protótipo de inteligência artificial que realiza o atendimento automático do cidadão pela internet, indicando o caminho a seguir para acessar um serviço ou, até mesmo, iniciar um processo judicial. (Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Veja Rondônia, Olá Rondônia, Rolim Notícias, Expressão Rondônia, Portal Rondônia, Em Rondônia, O Informal, Portal do Guaporé)
140 mudas são distribuídas no Fórum César Montenegro
Em continuidade à campanha “Adote um futuro”, em alusão ao Dia da Árvore, mais cento e quarenta mudas foram distribuídas no Fórum Geral César Montenegro, ocasião em que servidores, servdioras, magistrados, magistradas, terceirizados e terceirizadas puderam adotar sua espécie preferida para plantar em seu quintal, elevando, assim, a qualidade do meio ambiente urbano da capital. (News Rondônia, Portal Rondônia)
2ª Câmara Especial nega recurso a servidor público aposentado que recebia proventos diversos do seu cargo
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação impetrado por um servidor público que recebia proventos de aposentadoria com base em tabela salarial diversa do seu verdadeiro cargo. (Expressão Rondônia, Rondônia Dinâmica, Rondônia Agora)
Dupla que tentou matar jovem de 19 anos a tiros em 2019 é condenada a mais de 5 anos de prisão em Vilhena
Julgados na manhã desta sexta-feira, 24, pelo crime de tentativa de homicídio, Weliton da Verga Lencine, de 30 anos, e Eduardo Modesto Joaquim, 24, foram condenados, cada um, a mais de 5 anos de prisão. (Folha do Sul Online)
Justiça de RO mantém prisão de acusados de diversos crimes em área de conflito agrário, em Chupinguaia
Quatro acusados de diversos crimes em região de conflito agrário na zona rural do Município de Chupinguaia, no Sul de Rondônia, tiveram os pedidos de liberdade negados, em sede de Habeas Corpus, impetrado junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Por unanimidade, a Justiça decidiu pela manutenção do decreto prisional expedido pelo Juízo da Comarca de Vilhena. Para o relator do processo, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, a prisão atende à necessidade de garantia da ordem pública, e deve ser mantida, “pois foi realizada em harmonia com a legislação processual, sem ofensas às garantias constitucionais”. (G1 Rondônia, Rondo Notícias, Em Rondônia, Rondônia em Pauta, Folha Central de Rondônia, Rondônia ao Vivo, Tudo Rondônia, Cone Sul Notícias, Folha de Vilhena, Rondônia Agora)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministro Barroso reitera proibição de entrada em terras indígenas de povos isolados, inclusive de missões religiosas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou o impedimento de ingresso de quaisquer pessoas ou entidades em terras indígenas de povos isolados, inclusive de novas missões religiosas. Leia mais
Primeira Seção aprova súmula sobre aplicação de pena de demissão a servidor público
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quarta-feira (22) um novo enunciado sumular. Leia mais
Razoabilidade, proporcionalidade, presunção de inocência: a investigação social em concurso, na visão do STJ
Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância de vida pregressa, com o objetivo de avaliar se a conduta pessoal do candidato é compatível com o cargo que pretende ocupar. Leia mais
Processos em fase de execução são focos da Semana Nacional da Conciliação 2021
A Semana Nacional da Conciliação deste ano vai priorizar os esforços de tribunais e profissionais de mediação e conciliação nos processos que estão em fase de execução. Milhões de ações judiciais que já foram sentenciadas sem que a parte vencedora tenha recebido o que lhe é devido estão nesse estágio. Leia mais
Tribunais participam de fórum on-line sobre programas de proteção do Executivo
Representantes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais participam, no dia 5 de outubro, às 10h, do Fórum On-line de Apresentação dos Programas de Proteção. No encontro, será apresentado em detalhes o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), além de permitir a troca de experiências para dar visibilidade às peculiaridades locais e regionais. Leia mais
Se reparação do dano não está no acórdão, ela não pode ser condição para progressão
A execução penal guarda relação com o título condenatório formado no juízo de conhecimento. Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado determinação expressa de reparação do dano ou de devolução do produto do ilícito, o juízo das execuções não pode inserir essa condição para fins de progressão de pena.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para afastar a reparação do dano cometido por um condenado por peculato como condição para a progressão ao regime aberto. Leia mais