PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 6 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO condena município que fechou escola e remanejou alunos para outra distante quase 100 km
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o provimento de um recurso do Município de Vale do Anari contra a sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho d´Oeste, que condenou a Prefeitura a reformar ou construir uma escola no prazo de 90 dias, sob pena de multa. Segundo o relatório, o Município, diante das condições precárias da unidade escolar Jânio Quadros, decidiu fechar a escola e transferir os alunos para outra distante 89 quilômetros. (Rondo Notícias, News Rondônia, Repórter Notícia, G7 Ariquemes, Rondônia Agora, Rondônia Dinâmica, Jornal Folha da Mata, Veja Jaru, Portal Theobroma, Olá Rondônia, Tudo Rondônia, Expressão Rondônia, Portal Rondônia, Portal P1, OpinionJus, Jaru Online, Cone Sul Acontece, Na Hora Online, Notícias Foleto)
Judiciário nega pagamento de horas extras a policial em regime de sobreaviso
No julgamento de apelação cível à decisão do Juízo de primeiro grau, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou provimento aos pedidos feitos por uma policial civil que buscou o pagamento de horas extras pelo trabalho em regime de sobreaviso e o recebimento dos valores referentes à função de chefe de cartório de uma delegacia. Conforme o voto do relator, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a decisão foi unânime, pois não há previsão legal para esses benefícios, nos termos do pedido. (Tudo Rondônia, Rondônia Agora, Ariquemes Online, Expressão Rondônia)
Provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial foram aplicadas no domingo (03)
As provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial foram aplicadas no domingo (03), em Porto Velho. De 717 inscritos, 351 não compareceram aos locais de prova, o que representa 50% de abstenção. O certame foi organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). (Tudo Rondônia, Ariquemes Online)
TJRO é novamente finalista no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
O Tribunal de Justiça de Rondônia é mais uma vez finalista no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria Mídias Sociais, com o projeto Semana do Meio Ambiente, campanha veiculada de 1º a 8 de junho de 2020, nas contas do Instagram, Facebook e YouTube do TJRO. A instituição concorre com tribunais superiores como o STJ e o TSE. (Clique aqui para ver o vídeo de apresentação) (Jornal Folha da Mata, Veja Jaru, Ariquemes Online)
Acusado de matar esposa por 'ciúmes' é condenado a 12 anos de prisão em Cacoal, RO
Valmir Pereira Alves, acusado de ter matado a esposa a facadas em janeiro de 2019, foi condenado a 12 anos de prisão em regime inicial fechado. O julgamento pelo Tribunal do Júri aconteceu nesta terça-feira (5) em Cacoal (RO). A vítima de Valmir foi Aline dos Santos, que era professora e tinha 26 anos. (G1 Rondônia)
Justiça de Rondônia promove Encontro de Magistrados(as) e Servidores(as)
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, realizará nos dias 14 e 15 de outubro o Encontro de Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O evento, que será promovido de forma virtual, visa debater a saúde nas relações de trabalho e familiar frente à pandemia do novo Coronavírus. (Emeron, Rondônia Dinâmica)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
2ª Turma mantém ações penais contra empresário investigado por envolvimento com “Máfia do Asfalto”
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o trâmite de sete ações penais em que o empresário Olivio Scamatti, investigado na Operação Fratelli (Máfia do Asfalto), responde pela prática do crime de formação de quadrilha. A operação apura esquema de fraude em licitações de obras públicas em prefeituras do noroeste paulista por meio das empresas do Grupo Scamatti. Leia mais
Baseada em novo entendimento, Sexta Turma anula provas obtidas em invasão policial na casa do suspeito
Com fundamento em recente precedente do colegiado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas pela polícia após a invasão do domicílio de um suspeito de tráfico de drogas. Por unanimidade, os ministros acolheram o pedido da defesa, segundo a qual a polícia entrou na casa sem autorização. Leia mais
Ausência de violação a direitos difusos leva Quarta Turma a afastar danos morais coletivos por Toddynho contaminado
Por não identificar violação aos chamados direitos difusos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia condenado a PespiCo do Brasil a pagar danos morais coletivos de R$ 5 milhões pela colocação no mercado de lotes da bebida achocolatada Toddynho contaminados com bactéria capaz de causar intoxicação alimentar. Leia mais
Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, com base no artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/1990, havia afastado a impenhorabilidade de imóvel dado como garantia hipotecária em favor de outro credor. Leia mais