PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 11 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Dois projetos da Justiça de Rondônia são finalistas no Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
O projeto da Justiça de Rondônia “Declare seu amor”, que incentiva a contribuição, por meio do Imposto de Renda ao Fundo da Criança e do Adolescente, e o projeto de “Humanização da Cadeia Pública da Comarca de Alta Floresta” são finalistas na categoria magistrados no 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O anúncio foi feito pela Comissão Julgadora na última segunda-feira, 4, durante reunião online aberta, com a participação do presidente da Amaerj, Felipe Gonçalves, da 1ª secretária da Associação, Marcia Succi, e do diretor de Direitos Humanos, Daniel Konder. (Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica, Expressão Rondônia, Folha Central de Rondônia, Jornal Folha da Mata, Sol de Rondônia, O Informal)
Parametrização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) no TJRO é apresentada ao TJ do Piauí
Na manhã de quarta (6), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) o processo de parametrização e implementação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na corte rondoniense. (Rolim Notícias, Tudo Rondônia, Veja Vilhena, Costa Marques Notícias, Veja Jaru, Ji-Paraná Notícias, Alta Floresta Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Expressão Rondônia, Alto Alegre Notícias, Jornal Folha da Mata, Rondônia Hoje, Portal do Guaporé)
Atuação de oficiais de Justiça do TJRO resulta em conciliação entre as partes
Quando um oficial de Justiça vai até um endereço buscar por uma pessoa, por ordem de um magistrado, o mais comum é que seja para notificar sobre a existência uma ação promovida por uma parte contra ele ou para a execução de um processo já finalizado e com isso, o processo tem início ou fim. Mas a atuação de oficiais de Justiça do Tribunal de Rondônia baseadas em capacitações oferecidas pela instituição tem produzido resultados mais benéficos para toda a sociedade. Através de técnicas de conciliação os servidores conseguem pôr fim ao conflito por meio de acordo entre as partes, impactando na redução de demandas do judiciário e celeridade processual. (Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Folha Central de Rondônia, InfoJus Brasil, Sindojus)
Comissão divulga trabalhos selecionados para V Mostra Cultural do Judiciário
A comissão organizadora da V Mostra Cultural do Judiciário de Rondônia divulgou o resultado das avaliações dos trabalhos para o evento. Foram selecionados 15 trabalhos na categoria Fotografia/Gravura/Pintura. Já nas apresentações de palco, que envolvem dança, artes cênicas e música, são 26 propostas de trabalho selecionadas. Outros 15 trabalhos, na categoria Poemas, também foram aprovados para exposição. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF vai definir se estimativa de arrecadação com isenção de ICMS entra na cota dos municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o cálculo da cota-parte dos municípios na repartição das receitas tributárias deve levar em conta o valor efetivamente arrecadado ou o que poderia ter sido arrecadado caso o estado não tivesse instituído incentivos fiscais. A questão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1288634, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.172). Leia mais
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo pagamento da respectiva dívida, mesmo após o prazo de dois anos contado da data em que deixou a sociedade empresarial. Leia mais
MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma
Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de questionar taxa supostamente abusiva cobrada por associação de moradores. Leia mais
TJSC - Empresa de ônibus terá de ressarcir passageiro após negar passe livre previsto em lei
Uma empresa de transporte terrestre terá de ressarcir o valor pago em passagens por um beneficiário do programa Passe Livre, impossibilitado de viajar gratuitamente - o que contraria a legislação em vigor. A ré também pagará indenização por danos morais. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú, cidade onde o autor da ação reside atualmente. Leia mais