PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 15 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Novo Fórum de Pimenta Bueno será inaugurado nesta sexta-feira, 15
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia entrega nesta sexta-feira, 15 de outubro, mais um prédio para atendimento da população: o novo Fórum da comarca de Pimenta Bueno, que será oficialmente entregue à comunidade local em solenidade com início às 17h, que pode ser acompanhada ao vivo pelo Canal do TJRO no Youtube. (Tudo Rondônia, Rondônia ao Vivo, Ji-Paraná Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Rondônia Dinâmica)
Busca ativa: Vara de Proteção à Infância se mobiliza para encontrar um novo lar para Yasmim
Ela é carinhosa, comunicativa, gosta de dançar e aprender coisas novas. Assim, pela descrição da personalidade da Yasmin, uma das milhares crianças brasileiras à espera da adoção, parece não ser difícil imaginar que logo apareçam pessoas interessadas em adotá-la. Mas, por uma simples foto, é possível concluir porque essa espera tem se arrastado por tanto tempo. Yasmin tem 12 anos e um diagnóstico de Síndrome de Down, um perfil que foge à preferência dos interessados na adoção. Com potencial para desenvolver habilidades, Yasmin busca primeiro encontrar uma família, o que tem sido impulsionado com a estratégia da busca ativa. (Folha de Vilhena, Jaru Online, Gazeta Central, Rondônia Agora, Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica, Em Rondônia, Folha do Sul Online)
TJ mantém indeferimento de posse em cargo emergencial de médica que acumulava cargo
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que negou a uma médica o pedido de tomar posse em função emergencial no município. (Extra de Rondônia)
Encontro de Notários(as) e Registradores(as) será realizado em outubro
A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, realizará nos dias 21 e 22 de outubro o Encontro de Notários(as) e Registradores(as). O evento será promovido de forma virtual com transmissão ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron) e pela plataforma Zoom Meetings e visa orientar os procedimentos utilizados pelas serventias e agregar melhorias nas atividades extrajudiciais. (Emeron)
TJRO enquadra comarcas na 3ª Etapa do Plano de Retorno Programado e avança na retomada de atividades presenciais
O Tribunal de Justiça de Rondônia anuncia a retomada de quase todas atividades presenciais. Para tanto, foram editados três atos normativos, que regulamentam o retorno do trabalho presencial e o atendimento dos usuários externos na terceira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A vacinação de todo o público interno é obrigatória e igualmente obrigatória é a comprovação dessa condição para que o público externo ingresse nas dependências do Poder Judiciário. O retorno será a partir do dia 20 de outubro. (Tudo Rondônia, Rolim Notícias, Portal Rondônia, News Rondônia, Portal do Guaporé, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Costa Marques Notícias, Veja Jaru, Rondônia Dinâmica, O Informal, Cacoal Notícias, Vilhena Notícias)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Para a maioria do colegiado, a norma, ao contrariar recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorizar a produção das substâncias, não protege de maneira eficiente o direito à saúde e ofende o princípio da proibição do retrocesso social, que impossibilita a adoção de medidas que visem revogar direitos sociais já consagrados na ordem jurídica. Leia mais
Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por inquéritos ou processos em curso
A Quinta Turma unificou a posição dos colegiados de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que a aplicação da causa de diminuição de pena pelo tráfico privilegiado, prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser afastada com fundamento em investigações ou processos criminais em andamento. Leia mais
Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação cautelar proposta na Justiça estatal para assegurar o resultado útil da arbitragem futura só tem cabimento até a efetiva instauração do procedimento arbitral. A relatoria foi do ministro Moura Ribeiro. Leia mais
TJPB - Estado deve pagar indenização por divulgação de foto de prisão de menor
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba fixou em R$ 25 mil o valor da indenização que o Estado da Paraíba deverá pagar pelo dano moral causado pela divulgação de fotos de um menor, apreendido por crime que não cometeu, ato perpetrado por agentes da Polícia Militar, que divulgaram as imagens na rede social da própria corporação. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0801595-62.2016.815.2001, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. Leia mais
TRF1 reafirma entendimento sobre a não incidência de IR sobre os juros recebidos em ação trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União para reformar uma sentença que reconheceu a não incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os juros de mora recebidos em reclamações trabalhistas. Assegurou, ainda, à autora o direito à aplicação da tabela progressiva desse tributo, quanto às parcelas remuneratórias recebidas. Leia mais