PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 20 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Desembargadores José Torres e Álvaro Kalix tomam posse no Tribunal de Justiça
Na tarde de segunda-feira, 18-10, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deu posse aos dois mais novos integrantes da Corte Estadual, em sessão solene realizada de modo presencial e virtual, no plenário do TJRO, em Porto Velho. O primeiro a ser empossado foi Álvaro Kalix Ferro, até então titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e José Torres Ferreira, que era o juiz titular do 2º Juizado Especial Cível. A solenidade foi presidida pelo desembargador Paulo Kiyochi Mori, com a participação, presencial e virtual, dos integrantes da Corte, autoridades, convidados e familiares dos magistrados promovidos ao topo da carreira da Magistratura: o cargo de desembargador. (Jornal Rondônia Vip, Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica, O Rondoniense, Rondônia ao Vivo)
Justiça condena homem a 7 anos de reclusão por roubo de celulares, em Porto Velho
O réu Anderson da Silva Santos, conhecido como “Titio”, foi condenado a 7 anos de reclusão, mais 16 dias-multa, sob a acusação de roubar dois celulares de uma vítima, com o uso de uma arma caseira, tipo escopeta. (Rondo Notícias, Jornal Rondônia Vip, Tudo Rondônia, Cacoal Notícias, Rondônia ao Vivo, Rondônia Dinâmica, Veja Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Veja Vilhena, Guajará-Mirim Notícias, Expressão Rondônia, Portal P1, Rolim Notícias)
Coleta de plásticos para reciclagem segue até dezembro, no Fórum Geral
A campanha do Poder Judiciário, em prol da reciclagem, tem continuidade até o dia 10 dezembro, no ponto de coleta instalado no Fórum Geral Desembargador César Montenegro, na região central de Porto Velho. A mobilização foi iniciada em alusão ao "Dia Internacional da Reciclagem", no mês de maio, e terá continuidade a partir desta segunda-feira, dia 18 de outubro. (Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Corregedoria do TJRO promove encontro para notários e registradores, na quinta (21)
A Corregedoria-Geral da Justiça, por intermédio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), realizará, nos dias 21 e 22 de outubro, o Encontro de Notários e Registradores. O evento será promovido de forma virtual, com transmissão pelo canal da Emeron, no YouTube, e pela plataforma Zoom Meetings, e visa orientar os procedimentos utilizados pelas serventias e agregar melhorias nas atividades extrajudiciais. (CGJ-RO, Tudo Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, para fins de extradição, o estado estrangeiro se comprometa a estabelecer pena máxima de 30 anos para o cumprimento de pena de extraditandos que praticaram crimes até 24/12/2019, quando o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) foi sancionado. O artigo 75 do Código de Penal (CP) previa que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não poderia ser superior a 30 anos. Com o advento da Lei 13.964/2019, este prazo foi ampliado para 40 anos. Leia mais
Primeira Seção decidirá sobre dano moral e outras medidas judiciais contra excesso de peso em rodovias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.908.497 e 1.913.392, ambos de relatoria da ministra Assusete Magalhães, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
A questão submetida a julgamento está cadastrada como Tema 1.104 na base de dados do STJ e assim ementada: "Definir a possibilidade de imposição de tutela inibitória, bem como de responsabilização civil por danos materiais e morais coletivos causados pelo tráfego com excesso de peso em rodovias". Leia mais
Pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações são alvos de operações policiais conjuntas no Tocantins
Em cumprimento à ordem deferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta manhã (20) duas operações policiais complementares no Estado de Tocantins com o objetivo de desarticular organização criminosa – ORCRIM que executou uma série ações para supostamente impedir ou obstruir investigações que apuravam ilícitos relacionados à cúpula do Governo do Estado do Tocantins. Leia mais
Em evento sobre auditoria nos tribunais, presidente do STJ exalta eficiência e transparência do Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (19) que o Poder Judiciário brasileiro está unido em favor da gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, por meio da evolução constante dos sistemas de auditoria.
A afirmação foi feita na abertura da primeira edição do Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, evento virtual realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com programação até esta sexta-feira (22). O objetivo é promover o debate do cenário atual e do futuro das atividades de auditoria, com foco na melhoria dos processos de gerenciamento de riscos, controles internos, integridade e governança. Leia mais
Youtuber que teve canal desmonetizado não tem direito a reparação por danos morais, decide Justiça
A 9ª Vara Civil da Comarca de Guarulhos julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de internauta que alegava remoção de vídeos em seu canal no YouTube. O autor da ação também requereu concessão de tutela de urgência para suspender todas as penalidades impostas e para determinar que a ré não apagasse outros vídeos ou o próprio canal. Leia mais