PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 3 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Magistrados(as) homenageiam servidores(as) pelo seu dia
Os(as) servidores(as) do Poder Judiciário, ao chegarem nas unidades em que são lotados, nesta quinta-feira, dia 28 de outubro, data em que se comemora e exalta o trabalho das pessoas que se dedicam em servir ao(à) cidadão(ã), foram surpreendidos por magistrados(as) que os(as) receberam na entrada para cumprimentar e agradecer pelo empenho em mais um ano de jornada na instituição. (Tudo Rondônia, Guajará-Mirim Notícias, Olá Rondônia, Veja Jaru, Alta Floresta Notícias, Rolim Notícias, Veja Vilhena, Cacoal Notícias, Ji-Paraná Notícias, Jornal Folha da Mata, Costa Marques Notícias, Alto Alegre Notícias)
Emeron e Comitê Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade promovem lives semanais no Mês da Consciência Negra
Em 20 de novembro, comemora-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, como referência à morte, em 1695, do líder do Quilombo dos Palmares, no Nordeste do Brasil e que se tornou um símbolo da resistência das pessoas negras escravizadas no país, assim como da luta pelos direitos dos afro-brasileiros. Para celebrar a data, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e o Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CGGRD), composto por magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), realizarão o Ciclo de Conversas sobre Negritude e Racismo – Mês da Consciência Negra. (Emeron, Portal Rondônia, Alta Floresta Notícias, Olá Rondônia, Tudo Rondônia, Rolim Notícias)
Judiciário de Rondônia inaugura o Centro Cultural e de Documentação Histórica Hélio Fonseca
Localizado de frente para o símbolo histórico mais conhecido de Porto Velho - as três caixas d'água -, o prédio do antigo Juizado da Infância e da Juventude passou a reunir todo o acervo histórico da Justiça de Rondônia. Foi inaugurado quinta-feira, 28, o Centro Cultural e de Documentação Histórica Hélio Fonseca. A unidade amplia e facilita o acesso da população à história do Judiciário de Rondônia, prestes a completar 40 anos. A inauguração contou com a presença de autoridades e familiares do homenageado, o desembargador Hélio Fonseca, pioneiro da Justiça no Estado e que deu nome ao Centro. (Ameron, G1 Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia ao Vivo, Simpol-RO, Veja Vilhena, Veja RO, Jornal Floripa, Antena Love, )
Encontro de Notários(as) e Registradores(as) do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil
A segunda parte do Encontro de Notários(as) e Registradores(as) encerrou na manhã desta quinta (28). O evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron). Ao todo foram sete palestras, que contribuíram para mais conhecimento referente à área do extrajudicial. (Emeron, CGJ-RO, Tudo Rondônia)
Estado de Rondônia é condenado a indenizar pai que foi preso indevidamente por não pagar pensão
O 1º. Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Governo de Rondônia ao pagamento de R$ 4 mil a título de indenização por dano material a um pai que foi preso indevidamente por não pagamento de pensão alimentícia. Após ser solto, dia após a prisão, constatado o erro das autoridades, ele ingressou com uma ação reparatória. (Rondônia Dinâmica)
Diretoria da Ameron recebe magistrados no fórum, em Porto Velho
Parte da diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) recebeu, na última semana, colegas magistrados no Fórum Geral de Porto Velho César Montenegro. O encontro contou com a presença da presidente, Euma Tourinho; 1º vice-presidente, Carlos Augusto Teles Negreiros; tesoureira geral, Fabíola Cristina Inocêncio; e secretária-geral, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Constituição do devedor assistido pela DP em fiel depositário exige intimação pessoal, decide Quarta Turma
É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do imóvel penhorado por termo nos autos. O entendimento foi firmado, por maioria, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao discutir a validade de intimação dirigida à DP com o objetivo de constituir o devedor assistido como depositário do bem. Leia mais
Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado o pedido para substituir o pai socioafetivo pelo biológico. Leia mais
CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia
Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida. Leia mais
e-Revista: ampla capacitação em conciliação na busca por uma ordem jurídica justa
O diálogo seria capaz de evitar um homicídio e outros crimes? Os juízes André Augusto Salvador Bezerra e Claudio Camargo dos Santos acreditam que sim e defendem que é imprescindível o investimento na capacitação dos agentes públicos do Poder Judiciário em técnicas de mediação e conciliação como forma de coibir que litígios menores se tornem crimes, inclusive contra a vida. Leia mais
Mantida condenação de delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência
A Câmara Criminal negou a apelação criminal interposta por um delegado e por um agente de Polícia Civil e manteve a condenação dos servidores públicos pela prática do crime de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência (portadores de síndrome de down). O acordão, de relatoria do desembargador Pedro Ranzi, foi publicado na edição desta quinta-feira, 28, do Diário da Justiça Eletrônico. Leia mais
Refeição de jurados no mesmo local do promotor não anula julgamento
A incomunicabilidade dos jurados não acarreta o dever de mudez ou absoluta reserva. A obrigação é de não se pronunciar sobre o assunto tratado no processo, mas nos intervalos os membros do júri podem conversar entre si e com terceiros. Leia mais