PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 5 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Presidente do TJRO participa do 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça
O 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça teve início na quarta-feira, 3 de novembro, na sede do Judiciário estadual pernambucano, no Palácio da Justiça daquele Estado. O presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori participa do evento que reúne os presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros, do Distrito Federal e dos Territórios para debater o tema “Autonomia e independência administrativa e financeira do Poder Judiciário dos Estados”. O encontro segue até sexta-feira, 5. (Ariquemes Online, Em Rondônia, Veja jaru)
FGV divulga gabarito do Concurso do TJRO
Conforme cronograma, o gabarito do Concurso Público para Ingresso nas Carreiras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia foi publicado na tarde desta quarta-feira, 3 de novembro. As provas foram aplicadas domingo, dia 31 de outubro, na capital, Porto Velho, e nas comarcas de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Costa Marques, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Rolim de Moura, São Francisco de Guaporé e Vilhena. Os candidatos aos cargos de analistas fizeram prova pela manhã e os candidatos a técnico judiciário à tarde. O concurso vale também como cadastro de reserva para o Tribunal de Contas do Estado. (G1 Rondônia, News Rondônia, Folha Dirigida, Rondônia Agora, Portal Rondônia)
TJRO mantém condenação do Estado solidária ao Município Cacoal para manter instituição que atende pessoas com deficiência
Os julgadores da 2ª. Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação do Estado de Rondônia e do Município de Cacoal relativa às obrigações de manutenção e funcionamento do Centro Especializado de Reabilitação (CERII) de Cacoal. Tais obrigações devem ser cumpridas no prazo de 180 dias. (Gente de Opinião, News Rondônia, Extra de Rondônia, Rolim Notícias, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, Folha de Vilhena, Correio de Rondônia, Tudo Rondônia, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Alta Floresta Notícias)
Palestra sobre criptomoedas e smart contracts, promovida pela Emeron, é destaque em diversos países
A palestra teve como objetivo apresentar os conceitos básicos de blockchain, criptoativos e smart contracts e demonstrar seus impactos na atividade jurisdicional. Agostinho iniciou sua fala explanando os detalhes do funcionamento do Bitcoin e de algumas das principais criptomoedas do mercado. Ele também apresentou o cenário das criptomoedas no Brasil e mundo, trazendo exemplos de grandes empresas que estão atuando nesta área, como as operadoras Visa, Mastercard e ELO, que já imprimem cartões para o mercado de criptomoedas. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF valida lei que obriga fornecimento de dados telefônicos em trote em serviços de emergência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei do Estado do Paraná que obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a informar os dados dos proprietários de linhas telefônicas que passarem trotes telefônicos e acionarem indevidamente os serviços de atendimento de emergência. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma está dentro da competência do estado para cuidar da segurança pública. Leia mais
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: Leia mais
Segunda Seção considera válida cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu que não é abusiva a cláusula de contrato de seguro de vida que prevê cobertura para invalidez permanente por doença apenas na hipótese de perda total da autonomia do segurado. O entendimento reafirmou diversos precedentes, tanto da Terceira quanto da Quarta Turma. Leia mais
Juizado Especial: pessoa acidentada em bueiro receberá indenização por omissão municipal
Sentença do juiz titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, condenou o Município de Porto Velho-RO a indenizar, por danos morais, uma mulher idosa que sofreu, além de outras, lesão profunda na perna esquerda ao cair com o seu veículo em um bueiro situado na Rua Gonçalves Dias. (Expressão Rondônia)
TRF1 - Não incide IRRF na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para o cônjuge
Não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade do cônjuge. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento ao recurso de uma mulher e afastou a incidência do tributo na transferência de aplicações financeiras que eram do marido. Leia mais