PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 12 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Acusados de invadir Resex Jaci-Paraná são condenados por dano moral coletivo ambiental
Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acolheram os argumentos nas apelações do Estado de Rondônia e Ministério Público e condenaram Julio Cesar Rosso e Ademir Antonio Rosso a pagar 40 mil reais por dano moral coletivo ambiental. Julio e Ademir são acusados de invadir a Reserva Extrativista (Resex) de Jaci-Paraná e desmatar 135,5 hectares de floresta nativa, entre os anos de 2006 e 2011, para criação de gado na denominada Fazenda Medianeira. (Rondônia Agora, Rondo Notícias, Portal Espigão, Veja Rondônia, Sempre em Pauta, Tudo Rondônia, News Rondônia, Veja Vilhena, Olá Rondônia, Comunica Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia em Pauta, Rondônia Dinâmica, Na Hora Online, Em Rondônia, Jornal Folha da Mata, Ji-Paraná Notícias, Rolim Notícias, Jornal Rondônia Vip, Cacoal Notícias, Norte Urgente, Alta Floresta Notícias, Alto Alegre Notícias, Costa Marques Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Veja Vilhena)
Projeto Inteligência Artificial do TJRO tem reconhecimento internacional
Representantes dos tribunais de Justiça de Rondônia, Acre, Amapá e Tocantins definiram prazos para integração dos sistemas de processo eletrônico aos serviços estruturantes da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e para implantação do Codex nas bases dos sistemas processuais. O compromisso foi firmado durante a reunião do Programa Justiça 4.0 – Região Norte, que aconteceu nos dias 4 e 5, na sede do TJTO, com participação por videoconferência dos demais tribunais. Na ocasião, o juiz auxiliar do CNJ, Fábio Porto, destacou a vital colaboração do TJRO para o desenvolvimento de programas que contribuem para a Justiça 4.0, como a inteligência artificial, por meio do programa Sinapses, desenvolvido por três analistas do Judiciário de Rondônia: Alcides Fernando, Mikaell Araújo e Pablo Moreira. (Ariquemes Online, Portal Rondônia, Veja Rondônia, Portal do Guaporé, Guajará-Mirim Notícias, Em Rondônia, Correio de Rondônia, Veja Jaru, Studio Max TV, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Alta Floresta Notícias, Veja Vilhena, Ji-Paraná Notícias, Alto Alegre Notícias, News Rondônia)
Júri condena contratados por filho para matar o pai
Quatro homens simularam um assalto para matar um comerciante sob pagamento de 20 mil reais
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho condenou quatro homens pela morte de um comerciante na Zona Leste da capital. O crime aconteceu em maio de 2019, quando os condenados, contratados pelo filho da vítima, simularam um roubo e mataram a tiros Jucelino Fontenele Magalhães. (Tudo Rondônia, O Observador, Diário da Amazônia, G1 Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Rondônia Agora, Comunica Rondônia, Gente de Opinião, News Rondônia, Contilnet Notícias, Portal Rondônia de Notícias, Voz de Rondônia, Portal Rondônia, Folha de Vilhena, Rondônia Dinâmica, Sintonia de Rondônia)
Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica gera indenização a consumidora
Nesta quarta-feira, 10, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação da Energisa Rondônia no valor de 6 mil reais, em razão da suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica de uma consumidora. (O Rondoniense, Rondônia Dinâmica, Extra de Rondônia, Tudo Rondônia, Folha de Vilhena, Portal Rondônia, Gente de Opinião, News Rondônia, Rondo Notícias, Portal Espigão, Portal de Rondônia, Alerta Rondônia, Alerta Buritis)
Magistrados de Rondônia recebem prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
Em cerimônia de entrega transmitida pelo YouTube, a Amaerj, Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, premiou, no dia 8, os vencedores do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, dentre eles dois juízes de Rondônia que, na categoria Trabalho de Magistrados, obtiveram os 2º e 3º lugares: Fabrízio Amorim de Menezes, com o projeto Humanização da Cadeia Pública de Alta Floresta D´Oeste, e Ana Valéria Ziparro, com o projeto Declare Seu Amor, inscrito com o desembargador Valdeci Castellar Citon, corregedor-geral da Justiça. O 1º lugar na categoria ficou o juiz Rodrigo Taveres Martins, de SC. (News Rondônia, Em Rondônia, Rol News, Expressão Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online, Jornal Folha da Mata, Cone Sul Notícias, Ji-Paraná Notícias, Veja Vilhena, Rolim Notícias, Alta Floresta Notícias, Cacoal Notícias, Tudo Rondônia)
Aplicativo JudCar do TJRO é destaque no 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça
Apresentado pelos juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rinaldo Forti e Guilherme Ribeiro Baldan, o aplicativo de mobilidade JudCar chamou a atenção de representantes do Judiciário em todo o país, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Pernambuco. Resultado de parcerias interinstitucionais, o aplicativo já está funcionando e produzindo resultados positivos e deve ser referência para outros tribunais como o de Roraima e Goiás, que sinalizaram interesse em adotar a mesma metodologia. (Portal do Guaporé, Ariquemes Online, Veja Rondônia, Rondônia Dinâmica, Alta Floresta Notícias, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, News Rondônia, Em Rondônia, Jornal Folha da Mata, Veja Vilhena, Rolim Notícias, Alto Alegre Notícias, Cacoal Notícias)
TJRO e Emeron promovem II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, nos próximos dias 17 e 18
Nos dias 17 e 18 de novembro, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) realizarão o II Seminário Estadual de Judicialização da Saúde, no canal da Emeron (youtube.com/EscolaEmeron) e pelo Google Meet. Com carga horária total de 11h20, o evento é voltado ao público interno e externo e acontece das 8h às 12h10 e 14h às 17h40, no dia 17, e das 8h30 às 12h10 no dia 18, com inscrições para certificação feitas por meio de link próprio durante a transmissão. (Emeron)
Jovens acusados de matar ciclista durante “racha” no Espaço Alternativo vão a júri popular em Rondônia
Os jovens G. V. D. L. P. e V. R. L. da S. foram pronunciados pelo Juízo da 2ª. Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, acusados de matar o ciclista Tiago da Silva Santos, durante um ‘racha’ no Espaço Alternativo de Porto Velho. (Rondônia Dinâmica)
Após rompimento de barragem em Rondônia, empresas são condenadas a pagar R$ 6 milhões de indenização
Laudo pericial apontou que entre as causas do rompimento estão falhas no projeto e construção da obra. Desastre ambiental aconteceu entre as cidades de Pimenta Bueno e Vilhena.
Considerando que é garantia Constitucional o direito ao meio ambiente equilibrado ecologicamente, proporcionando qualidade de vida, a 3ª Vara Cível de Vilhena condenou o consórcio de empresas responsáveis pela construção, assim como sócios e administradores (G1 Rondônia)
Homem é condenado a 17 anos de prisão acusado de matar professor em Cacoal
O Juiz de Direito fixou a pena base de 15 anos de reclusão para o crime de homicídio qualificado; 1 ano, 2 meses e 11 dias-multa para crime de destruição e ocultação de cadáver; e 1 ano de reclusão e 10 dias-multa para o delito de furto. A pena definitiva foi de 17 anos de reclusão e 20 dias-multa. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. (Extra de Rondônia)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministro Luiz Fux restabelece decisão que proibiu mineração no entorno de terra indígena em RO
O presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas da etnia Cinta Larga (TIs Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena), em Rondônia. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL) 1480, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Leia mais
STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual
O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete à prévia aprovação da Assembleia Legislativa os nomes de presidentes e diretores de autarquias e fundações estaduais escolhidos pelo governador é inconstitucional. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6775, na sessão virtual finalizada em 3/11. Leia mais
É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. Leia mais
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória podem ser incluídas no polo passivo do cumprimento de sentença, respondendo por todas as obrigações fixadas no julgamento da demanda – inclusive pelo aluguel determinado judicialmente, e não apenas pelo valor que havia sido proposto pelo locatário na petição inicial. Leia mais
CNJ atualiza recomendações sobre funcionamento de instituições financeiras nas dependências do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação aos órgãos do Poder Judiciário, no caso de autorizarem o funcionamento de instituições financeiras em suas instalações, devem adotar as medidas de segurança prescritas no documento e as disposições legais previstas nos normativos dos órgãos competentes. Leia mais