Será lançada no próximo dia 17 uma pesquisa inédita sobre os efeitos da monitoração eletrônica realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG) no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Na ocasião, a Resolução CNJ 412/2021, que criou regras para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil, também será debatida.

O uso da monitoração eletrônica teve importante crescimento na última década, – em 2015, eram 18,1 mil pessoas monitoradas, enquanto em 2020 o número saltou para 72,7 mil pessoas. Para aprofundar discussões acerca desse fenômeno, em especial quanto ao papel do Judiciário considerando demandas atuais e desafios futuros, o Conselho Nacional de Justiça realiza o evento ‘Monitoração Eletrônica Criminal – Evidências e leituras sobre a política no Brasil’.

A segunda parte do evento será dedicada à discussão sobre a Resolução do CNJ n. 412/2021, que criou regras únicas de tratamento judiciário para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil.

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Assessoria de Comunicação Institucional com informações do CNJ