PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 16 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Internos de unidade da Capital recebem oficina de compostagem
Restos de alimentos que iam direto para o lixo comum da Unidade de Internação Masculina Sentenciada passaram a ter uma destinação mais adequadas do que os lixões. Todo os dias, internos que receberam orientações separam o que sobra das marmitas em recipientes com tampa. O objetivo desse cuidado constante é produzir material orgânico a ser utilizado como adubo para horticultura em um projeto da Unidade de Internação Masculina Sentenciada. O Tribunal de Justiça de Rondônia é um parceiro desse Projeto, desenvolvendo uma capacitação e acompanhamento na utilização do Método Lages de Compostagem para a produção de alimentos e plantas ornamentais. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Portal da Cidade Porto Velho, Notícias de Rondônia)
Justiça condenada dois homens por sequestro e roubo em Porto Velho
Os dois acusados de sequestrar um homem, para pedir recompensa e roubar bens, foram condenados esta semana pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho. Um deles, que é agente de trânsito municipal, foi condenado a mais de 20 anos de prisão e o outro deve cumprir 16 anos de reclusão. O crime aconteceu em agosto de 2019.
(Diário da Amazônia)
Dia Nacional da Consciência Negra: Ameron apoia “Caminhada Negra”, a ser realizada pela AMB no próximo dia 20
Atividade tem como objetivo o resgate da história e da cultura negra do país
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) apoia a “Caminhada Negra”, iniciativa que será realizada pela Diretoria de Promoção da Igualdade Racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. (Ameron)
Emeron promove, na próxima semana, seminário sobre a nova lei de improbidade administrativa, inscrições estão abertas
Nos dias 17 e 18 de novembro, às 18h (RO), a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) realizará o Seminário Nova lei de improbidade administrativa: perspectivas e mudanças, pelo Google Meet. Com carga horária total de 4h, o evento é voltado ao público interno e externo, com frequência para certificação feitas por meio de link próprio durante a transmissão. (Emeron, News Rondônia, O Informal, Tudo Rondônia, Portal Rondônia)
Justiça 4.0: programa do TJRO é destacado em reunião do CNJ
O programa Sinapses do Tribunal de Justiça de Rondônia foi motivo de destaque, em reunião realizada, recentemente, na sede do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO), com participação por videoconferência dos demais tribunais e do Conselho Nacional de Justiça. O projeto é desenvolvido pelos três analistas do Judiciário de Rondônia: Alcides Fernando, Mikaell Araújo e Pablo Moreira. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministro Barroso suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. Com isso, fica autorizado que empregadores exijam o comprovante de seus empregados. Leia mais
Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito de organização criminosa e manteve a progressão especial de regime de pena concedida a uma condenada que tem filho menor de 12 anos. A relatoria foi do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Leia mais
Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ
Entre um credor interessado em receber e um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente, há uma série de mecanismos oferecidos pela legislação para que o Judiciário possa solucionar o litígio. Além dos meios de execução típicos ou diretos – como o bloqueio de valores em conta e a penhora de outros bens –, o Código de Processo Civil, no artigo 139, inciso IV, deu poderes ao juiz para adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir ao credor a satisfação de seu direito. Leia mais
CNJ lança painel de monitoramento das execuções civis
Entre janeiro e agosto de 2021, foram abertos mais de 30 mil novos processos de execução civil e baixados mais de 168 mil processos desse tipo. Os dados estão reunidos em uma nova ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o acompanhamento de um dos maiores gargalos do Judiciário: os processos em fase de execução, quando já há decisão judicial ou um título executivo extrajudicial para satisfação de um direito. Leia mais
Pesquisa pretende levantar onde e como ocorrem casos de assédio no Judiciário
Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça terão oportunidade de falar de maneira sigilosa sobre os casos de assédio moral, sexual ou preconceito que sofreram. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplica, de 22 de novembro a 3 de dezembro, um questionário a todos do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o objetivo de conhecer a realidade das unidades de Justiça em relação ao tema. A pesquisa nacional pretende ouvir magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizado(as) em relação a essas violações de direitos. O estudo assegura o sigilo dos(as) participantes e os resultados deverão ser apresentados já em dezembro. Leia mais
Contraditória, decisão que não reconheceu feminicídio anula júri e força novo julgamento
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, decidiu anular um júri realizado no meio oeste, porque os jurados reconheceram o motivo torpe na violência contra a mulher mas, não, o feminicídio. Assim, o homem que tinha sido condenado a 14 anos de prisão por tentativa de homicídio contra a ex-esposa, em 27 de julho, será submetido a um novo Tribunal do Júri. Ainda não há uma data para a sessão de julgamento. Leia mais
Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Regina de Oliveira Marques, da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, que negou pedido de empresa para obter o registro de domínios de internet similares ao que possui.
De acordo com os autos, a autora é titular do domínio “we-b.com.br” desde agosto de 1999, razão pela qual faria jus ao registro dos domínios equivalentes “w-eb.com.br”, “we-b.com.br” e “web.com.br”. Contudo, ao procurar o requerido, associação criada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil para a execução do registro de nomes de domínio, teve seu pedido negado sob a alegação de que a palavra desejada é bloqueada pelo sistema. Leia mais