PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 14 de dezembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Presidente se reúne com secretários(as) para balanço do Biênio
O presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori, se reuniu na última semana com o(a) secretários(as) e assessores(as) para fazer uma avaliação da gestão, ocasião em que demonstrou sua gratidão pelo trabalho desenvolvido, bem como elogiou a capacidade de resiliência e reinvenção de todos(as), considerando o advento da pandemia da covid-19. (Tudo Rondônia, Notícias de Rondônia, News Rondônia, Veja Ariquemes, Guajará-Mirim Notícias, Veja Vilhena, Portal Rondônia, Studio Max TV, Alerta Rondônia, Cacoal Notícias, Veja Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Eh Trend, Rolim Notícias)
TJRO empossa nova cúpula diretiva para o biênio 2022–2023
Uma solenidade restrita a autoridades e familiares marcou a posse da nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Rondônia, na última sexta-feira, 10 de dezembro. Foram empossados os desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia, como presidente da instituição; Osny Claro, como vice-presidente; José Antonio Robles, como corregedor-geral da Justiça; Raduan Miguel Filho, como diretor da Escola da Magistratura de Rondônia; e a juíza Karina Sobral, como vice diretora. O evento foi transmitido pelo canal do TJRO no YouTube e teve mais de 800 visualizações. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Eh Trend, Jornal Rondônia Vip, Notícias de Rondônia, Portal Rondônia, Notícias do Mundo, Rondônia Dinâmica, Portal P1, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Ji-Paraná Notícias, Veja Vilhena, Alta Floresta Notícias, Veja Ariquemes)
TJRO aumenta valor indenizatório para mãe de vítima de homicídio em festa agropecuária
A Justiça de Rondônia aumentou de 20 para 50 mil reais o valor a ser pago como indenização pela Associação Rural de Cacoal à mãe de vítima assassinada durante a 17ª Exposição Agropecuária de Cacoal – Expoac. A decisão é da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. (Expressão Rondônia, Rolim Notícias, OpinionJus, Alto Alegre Notícias, Veja Ariquemes, Cacoal Notícias, Jornal Folha da Mata, Ji-Paraná Notícias, Veja Vilhena, Costa Marques Notícias, Alta Floresta Notícias, Veja Rondônia)
Desembargadora Marialva Daldegan Bueno se aposenta do TJRO
Em sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nesta segunda-feira, 13, foi aprovado, por unanimidade, o processo de aposentadoria da desembargadora Marialva Daldegan Bueno, após 34 anos dedicados à Magistratura do Estado, desde que ingressou no IV Concurso Público para a carreira. Ao ouvir os votos dos colegas de Corte, elogios e reconhecimentos, Marialva viu sua trajetória rememorada nas palavras dos desembargadores. “Eu posso dizer que agradeço a todos os amigos que estão agora compondo esta Corte”, afirmou a magistratura. (Ameron, Veja Ariquemes, Rolim Notícias, Tudo Rondônia, Guajará-Mirim Notícias, Jornal Folha da Mata, Rondônia Dinâmica, Maurição do Povo, Ji-Paraná Notícias, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Alta Floresta Notícias, Costa Marques Notícias, Alto Alegre Notícias, Portal do Guaporé)
TJRO reforça segurança de informações com inauguração de datacenter no Fórum Geral César Montenegro
Equipamentos do mais alto nível em tecnologia foram adquiridos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para a melhoria e ampliação dos serviços de segurança de dados para servidores e usuários do Poder Judiciário. Foi inaugurada mais uma sala segura, um ambiente protegido e inteligente onde são armazenadas informações. O espaço fica no Fórum Geral César Montenegro. (veja Ariquemes, Rolim Notícias, Portal Rondônia, Cidades do Meu Brasil, Veja Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia, Cacoal Notícias, Ji-Paraná Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Jornal Folha da Mata, Costa Marques Notícias, Veja Rondônia, Portal do Guaporé, Portal Rondônia, Rolim Notícias, Alta Floresta Notícias, Notícias de Rondônia, Alto Alegre Notícias, Cidades do Meu Brasil)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Associações questionam no STF mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043 contra dispositivos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). As ações foram distribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. Leia mais
Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma
Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre a indenização – que busca restaurar o estado anterior ou compensar o prejuízo causado – e a multa administrativa – punição que tem como referência o grau de reprovação da conduta, e não propriamente o dano causado. A natureza distinta dos institutos resulta não só na possibilidade de incidência autônoma de cada um, mas também na exigência de que sua aplicação seja pedida expressamente na ação. Leia mais
Com posse de três conselheiros, CNJ realiza última sessão plenária do ano nesta terça (14/12)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (14/12), às 14h, a 61ª Sessão Extraordinária. Antes de iniciar o julgamento dos 16 itens em pauta, haverá a posse de três novos conselheiros. A solenidade e a análise dos processos serão feitas de forma híbrida, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Evento lança curso on-line sobre regras da ONU para tratamento de pessoas presas
As Regras de Nelson Mandela para Tratamento de Pessoas Presas, publicadas em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e fomentadas no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão objeto de curso on-line que será lançado na próxima quinta-feira (16/12), às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O curso interativo busca disseminar a aplicação dessas diretrizes como o padrão em unidades de privação de liberdade. Leia mais
Lei municipal não pode tratar de crimes de responsabilidade, diz TJ-SP
É inviável uma norma local dispor sobre crimes de responsabilidade, pois já estão previstos em legislação federal.
Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei de Mogi das Cruzes, que tratava de punições por infrações político-administrativas cometidas por prefeito, vice-prefeito e vereadores. Leia mais