PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 15 de dezembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Espírito Natalino envolve público interno do TJRO em ações solidárias de doação de brinquedos
Centenas de doações de bolas, bonecas, carrinhos, materiais escolares, dentre tantos outros pedidos de crianças em situação de pobreza lotaram a sala da Secretaria Administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, um dos pontos de entrega dos presentes da tradicional campanha dos Correios. Essa é uma das ações solidárias promovidas por instituições que têm o apoio do TJRO com grande adesão. (Folha do Sul Online, News Rondônia, Voz de Rondônia, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Jornal Folha da Mata, Ji-Paraná Notícias, Alto Alegre Notícias)
Corregedoria do TJRO cumpriu 100% das correições judiciais com a Correição Permanente Eletrônica
Nove meses após ser implantada, 100% das unidades judiciárias de 1º Grau foram correcionadas com a nova metodologia da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia: a Correição Permanente Eletrônica. O projeto trouxe mais indicadores de avaliação e auxiliou as varas a alcançarem metas estratégicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (CGJ-RO, Tudo Rondônia, News Rondônia, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Jornal Folha da Mata, Veja Vilhena)
TJRO empossa nova cúpula diretiva para o biênio 2022–2023
Uma solenidade restrita a autoridades e familiares marcou a posse da nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Rondônia, na última sexta-feira, 10 de dezembro. Foram empossados os desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia, como presidente da instituição; Osny Claro, como vice-presidente; José Antonio Robles, como corregedor-geral da Justiça; Raduan Miguel Filho, como diretor da Escola da Magistratura de Rondônia; e a juíza Karina Sobral, como vice diretora. O evento foi transmitido pelo canal do TJRO no YouTube e teve mais de 800 visualizações. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Eh Trend, Jornal Rondônia Vip, Notícias de Rondônia, Portal Rondônia, Notícias do Mundo, Rondônia Dinâmica, Portal P1, Rolim Notícias, Cacoal Notícias, Ji-Paraná Notícias, Veja Vilhena, Alta Floresta Notícias, Veja Ariquemes)
Desembargadora Marialva Daldegan Bueno se aposenta do TJRO
Em sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nesta segunda-feira, 13, foi aprovado, por unanimidade, o processo de aposentadoria da desembargadora Marialva Daldegan Bueno, após 34 anos dedicados à Magistratura do Estado, desde que ingressou no IV Concurso Público para a carreira. Ao ouvir os votos dos colegas de Corte, elogios e reconhecimentos, Marialva viu sua trajetória rememorada nas palavras dos desembargadores. “Eu posso dizer que agradeço a todos os amigos que estão agora compondo esta Corte”, afirmou a magistratura. (Ameron, Veja Ariquemes, Rolim Notícias, Tudo Rondônia, Guajará-Mirim Notícias, Jornal Folha da Mata, Rondônia Dinâmica, maurição do Povo, Ji-Paraná Notícias, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Alta Floresta Notícias, Costa Marques Notícias, Alto Alegre Notícias, Portal do Guaporé)
TJRO reforça segurança de informações com inauguração de datacenter no Fórum Geral César Montenegro
Equipamentos do mais alto nível em tecnologia foram adquiridos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para a melhoria e ampliação dos serviços de segurança de dados para servidores e usuários do Poder Judiciário. Foi inaugurada mais uma sala segura, um ambiente protegido e inteligente onde são armazenadas informações. O espaço fica no Fórum Geral César Montenegro. (veja Ariquemes, Rolim Notícias, Portal Rondônia, Cidades do Meu Brasil, Veja Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia, Cacoal Notícias, Ji-Paraná Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Jornal Folha da Mata, Costa Marques Notícias, Veja Rondônia, Portal do Guaporé, Portal Rondônia, Rolim Notícias, Alta Floresta Notícias, Notícias de Rondônia, Alto Alegre Notícias, Cidades do Meu Brasil)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1341464 que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.186) pelo Plenário Virtual. Leia mais
Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, no regime de separação obrigatória – também chamado de separação legal –, comunica-se o patrimônio adquirido na constância do casamento. Leia mais
Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira". Leia mais
Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma
Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação de sanções deve levar em consideração as diferenças entre a indenização – que busca restaurar o estado anterior ou compensar o prejuízo causado – e a multa administrativa – punição que tem como referência o grau de reprovação da conduta, e não propriamente o dano causado. A natureza distinta dos institutos resulta não só na possibilidade de incidência autônoma de cada um, mas também na exigência de que sua aplicação seja pedida expressamente na ação. Leia mais
Especialistas e magistratura discutem critérios para aplicar medidas socioeducativas
Reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã da última sexta-feira (10/12), promoveu debate no painel “Criação de Protocolo e Avaliação de Riscos e Necessidades do Adolescente em conflito com a Lei para definição e execução de medidas socioeducativas”. O painel foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Antônio Carlos Tavares, que integra o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e contou com a participação de três palestrantes. Leia mais