PODER JUDICIÁRIO
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Porto Velho, 17 de janeiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Casamento comunitário na Justiça Rápida foi o tema de vídeo vencedor do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
Com a conquista do primeiro lugar na categoria Reportagem de TV, o vídeo “Casamento Comunitário: Uma ação de cidadania para ribeirinhos de Rondônia”, deu ao Tribunal de Justiça de Rondônia mais um Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (Conbrascom), na edição de 2016, na cidade de Belém-PA. A reportagem mostrou um casamento civil realizado no cartório, em Porto Velho, e depois comparou como é realizado o casamento no cartório itinerante, que foi junto com o barco da Operação Justiça Rápida, do Poder Judiciário de Rondônia. ( Tudo Rondonia )
Secretário-geral do TJRO recebe visita de representantes de servidores
O secretário-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, juiz Rinaldo Forti, recebeu, nesta quarta-feira, 12 de janeiro, os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Representando o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o secretário recebeu os pleitos apresentados pelos sindicalistas e tratou de sete pontos relacionados a essas demandas. ( Tudo Rondonia)
Pais e responsáveis devem seguir novas regras para viagens de crianças e adolescentes
Com a chegada do período de férias, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Velho orienta aos pais e responsáveis sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes em qualquer meio de transporte, dentro ou fora do Brasil. ( Tudo Rondonia, Rondônia ao vivo, R1 Rondônia )
Justiça de Rondônia condena acusado de agressão a mulher e criança, em São Francisco do Guaporé
O Juízo da Comarca de São Francisco do Guaporé, em Rondônia, condenou um homem por lesão corporal e cárcere privado, no âmbito doméstico. O acusado agrediu fisicamente a sua esposa e o enteado e ainda manteve as vítimas presas dentro da casa. Segundo a decisão judicial, o réu tinha ciúme e acusava a esposa de traí-lo. Pelo crime de lesão corporal, o réu foi condenado a 8 meses e 15 dias de detenção; e por cárcere privado, 3 anos e 6 meses de reclusão. (Tudo Rondonia)
MPRO obtém decisão favorável em ação que beneficia Escola na Vila Princesa-
Em 2016, o Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Educação da Capital, ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Velho, apontando a necessidade de melhorias na Escola João Afro Vieira, localizada na Comunidade Vila Princesa. O MPRO entendeu que vários aspectos influenciavam no baixo rendimento dos alunos, entre eles, problemas de natureza estrutural, como falta de quadra poliesportiva, biblioteca e climatização nas salas. O Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, responsável à época pelo caso, apontou ainda outras questões pertinentes, como a inexistência de projetos pedagógicos, de educação inclusiva, bem como de merenda escolar. O MPRO obteve decisão favorável em primeira instância, no 2º Juizado da Infância e Juventude da Capital. (Gente de opinião, Jornal Rondônia Vip, R1 Rondônia, Tudo Rondônia , Rondônia ao vivo, News Rondônia, G1 Rondônia)
Presidente e secretária-geral da OAB se reúnem com corregedor-geral de Justiça de Rondônia
O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, e a secretária-geral, Aline Silva, estiveram reunidos, na quinta-feira (13), com o corregedor-geral de Justiça, José Antônio Robles, para apresentar as primeiras pautas da advocacia rondoniense e estreitar laços entre as instituições. (Rondônia Dinâmica )
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Sistema de penhora on-line amplia efetividade em bloqueio de bens de grandes devedores
Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que a efetividade na recuperação de créditos inscritos na Dívida Ativa da União chegue a 85% quando a ferramenta gerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é utilizada. Leia mais
Política de privacidade e proteção de dados pessoais do STF prioriza finalidade pública
O Supremo Tribunal Federal regulamentou a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais nas suas atividades jurisdicionais e administrativas e no seu relacionamento com os ministros e com a sociedade. A atuação da Corte sobre o tema deve ser pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como transparência, segurança, responsabilização e prestação de contas. Leia mais
Mantida fiança para suspeito de envolvimento com grupo que furtava combustível de oleodutos da Petrobras
Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido da defesa para reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que fixou em R$ 30 mil a fiança imposta como condição para que um preso, denunciado por associação criminosa e receptação qualificada, possa responder ao processo em liberdade. Leia mais
Valor indenizatório que deve ser pago por mulher que ofendeu ex-companheiro é aumentado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco deu provimento parcial a um Recurso Inominado e reformou sentença do 1º Grau, aumentando o valor indenizatório que deve ser pago por mulher que ofendeu a imagem de ex-companheiro. Dessa forma, conforme a decisão do Colegiado, a condenação dobra o valor, saindo de R$ 2.500,00 para R$ 5 mil. Leia mais
Assessoria de Comunicação Institucional