PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 18 de janeiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO recebe dois troféus e vence o Grande Prêmio de Comunicação e Justiça
Em 2020, em plena pandemia, o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça foi on line, e pela primeira vez o Tribunal de Justiça recebeu um troféu na categoria fotografia, com a foto intitulada “Direitos iguais aos diferentes brasis”, vencendo 17 concorrentes dentre órgãos do Judiciário de todo o país. Porém, o feito maior dessa edição, foi também ter vencido na categoria Grande prêmio de Comunicação e Justiça, ou seja, foi escolhido o melhor entre os 199 trabalhos inscritos na competição em 12 categorias. O grande prêmio é obtido pela média entre as notas dos jurados, profissionais de renome nacional, e o voto popular, dos próprios participantes do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. ( Rondônia Dinâmica )
VI Concurso Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Rondônia tem prova adiada
Em reunião nesta segunda-feira, a comissão do VI Concurso Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu pelo adiamento por tempo indeterminado das provas discursivas do certame, previstas para serem realizadas no próximo dia 23. ( Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia , Tudo Rondônia )
OAB Informa: TJ de RO restringe atendimento ao público em geral e prioriza atendimento virtual
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Ato Conjunto 001/2022, retrocedendo da fase 3 para a fase 2 o Plano de Retomada dos atendimentos presenciais. O atendimento presencial, das 7h às 14h, desde o último dia 13, está exclusivo aos membros da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e demais entidades parceiras. Os prazos processuais continuam correndo normalmente. ( Rondônia Dinâmica, Tudo Rondônia )
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Covid-19: Concurso para cartórios em Rondônia tem prova adiada
Em reunião nesta segunda-feira (17/1), a comissão do VI Concurso Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu pelo adiamento por tempo indeterminado da etapa de provas discursivas, antes prevista para ser realizada no dia 23 de janeiro. A medida foi tomada pelo agravamento da pandemia da Covid-19 no estado, que levou o Judiciário a tomar novas medidas para garantir a segurança sanitária. O concurso é destinado a delegação de serviços e notas, com 19 vagas na modalidade provimento e seis por remoção. Leia mais
Associações questionam forma de recolhimento de ICMS de soja e milho em SPA
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF) ,a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7065 contra normas de São Paulo que estabelecem que os vendedores de soja e milho estabelecidos no estado devem recolher, em dinheiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a cada operação de saída interestadual das mercadorias. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar
A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido. Nas demais situações, a administração deve buscar a notificação do interessado por outros meios de comunicação, garantindo-lhe o exercício da ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou processo administrativo que resultou na revogação de anistia concedida a um militar, por considerar que não lhe foi garantida a plena defesa, uma vez que não houve o esgotamento das tentativas de intimação no seu atual endereço residencial. Leia mais