PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de janeiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Juiz Marcelo Tramontini é homenageado pela Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo
Por conta do trabalho realizado na área da Infância e da Juventude em Rondônia, o juiz de direito Marcelo Tramontini recebeu uma homenagem da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), em solenidade conduzida pelo presidente da Fease, Antônio Francisco Gomes Silva, e com a participação de servidores(as) da Fundação. A homenagem é em reconhecimento pela ação fundamental do magistrado, como um dos idealizadores da criação da Fease, entidade que elabora, coordena e executa a política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional em Rondônia. ( Rondônia ao vivo, Tudo Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Rondônia Dinâmica )
Justiça de Rondônia decide que Portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho-RO reconheceu e declarou a ilegalidade dos descontos do imposto de renda sobre os vencimentos de um servidor público, com deficiência visual, pelo Estado de Rondônia. Por isso, foi determinado ao Estado parar com os descontos, assim como devolver os valores abatidos “desde outubro de 2020, corrigidos pelo IPCA-E, a ser apurado em liquidação de sentença”. O propósito “da isenção é o de permitir a continuidade do tratamento de saúde, com a redução dos dispêndios financeiros”. ( Rondônia Dinâmica, Tudo Rondônia, OpinionJus)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Violência doméstica: Uso de perguntas ofensivas à dignidade da mulher é alvo de enunciado
Respaldados por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), magistrados e magistradas podem, no curso de um julgamento, intervir quando considerarem haver excesso de perguntas, linguagem violenta ou argumentos ofensivos à dignidade da mulher. A recomendação aprovada na última edição do Fonavid, realizada em dezembro, em Teresina/PI, reforça a aplicação de leis nacionais e internacionais de respeito à intimidade, à honra e à imagem da pessoa ofendida, entre elas, a Lei 14.245/2021. Outra orientação do Fórum é que, para proteger as vítimas de violência doméstica, sejam aplicados os fundamentos da modalidade do depoimento especial. Leia Mais ( Conselho Nacional de Justiça, CNJ)
Mantidas tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra empresário denunciado na Operação Calvário II
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar para revogar as medidas cautelares impostas a um empresário denunciado pela prática dos crimes de peculato, fraude licitatória, falsificação de documento público e organização criminosa no âmbito da Operação Calvário II. Leia Mais ( Superior Tribunal de Justiça, STJ )
Pesquisa do STF escancara predominância do Plenário Virtual nos julgamentos
O Supremo Tribunal Federal promoveu na última sexta-feira (14/1) o III Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias, ocasião em que servidores da corte apresentaram dados de uma pesquisa empírica sobre o Plenário Virtual. O estudo analisou o impacto do Plenário Virtual na dinâmica de julgamentos do tribunal, especialmente em meio à crise da Covid-19. Leia mais ( Consultor Jurídico, CONJUR)