PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 20 de janeiro de 2022

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA 

Prédios do Judiciário passam por sanitização 

Dentre as medidas sanitárias adotadas pelo Poder Judiciário, com a publicação de novo Ato Conjunto, retrocedendo da etapa 3 para a 2, Plano de Retomada dos atendimentos presenciais, está o reforço na higienização dos prédios. Apesar de grande parte dos servidores(as) e magistrados(as) terem adotado o regime em home office, sanitização das unidades com produtos desinfetantes está sendo realizada em razão do aumento de casos de covid-19 e também da influenza. ( Rondonia ao vivo, Tudo Rondonia )

Paciente com câncer obtém na justiça direito a medicamento para dar continuidade ao tratamento em RO

No plantão cível da comarca de Porto Velho, o juiz plantonista, Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, que a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central – forneça medicamento a uma paciente que faz tratamento de câncer e está em estado caso gravíssimo de saúde, com risco de morte. ( Tudo Rondonia, Extra de Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Opinion Jus, Portal Rondônia, Rondônia Dinâmica )

Justiça de Rondônia concede liminar a pai que pediu para não desligar aparelhos do filho adolescente diagnosticado com morte cerebral

No plantão cível da Comarca de Porto Velho, o juiz plantonista Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, que o Hospital Cosme Damião suspenda qualquer ato tendente a desligar aparelhos de um adolescente de 13 anos que está internado nessa unidade hospitalar e teve morte cerebral diagnosticada.

O juiz de plantão, ao conceder a liminar, ressaltou que, considerando a manifestação contrária da família sobre o procedimento de desligar os aparelhos do adolescente, aliado ao fato que pode não ter sido realizado outros exames confirmatórios da morte cerebral do adolescente, deve ser observado ainda assim a proteção à vida, que é o maior bem jurídico tutelado. ( Rondonia ao vivo, Rondonia agora, Tudo Rondonia, Tribuna popular, Extra de Rondonia, Folha do Sul Online, Jornal Rondônia Vip, Portal Rondonia, Rondonia Dinamica )

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL

Covid-19 e influenza: a onda de afastamentos e os direitos trabalhistas

Nos últimos dias, considerando o aumento exponencial dos casos de Covid-19, causado pela nova variante ômicron, e da influenza, houve um crescimento assustador do número de afastamentos dos trabalhadores. Uma pesquisa constatou que mais de 13 mil profissionais da saúde foram afastados entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano em decorrência da Covid-19 e da síndrome gripal. Leia Mais (Consultor Jurídico, CONJUR)

Projeto defende direitos de mulheres grávidas em situação de rua

Sob a alegação de primar pelo “melhor interesse e bem-estar da criança”, muitos bebês perdem o direito à convivência familiar quando as mães se encontram em situação de rua. O estigma e o preconceito são o principal motivo para que separações sumárias aconteçam desde a maternidade, desrespeitando, assim, não apenas os direitos do recém-nascido, como também os da mãe.

Segundo relatos de profissionais que trabalham com a população de rua, muitas mulheres perdem seus filhos para o entendimento generalizado de que não têm condição de criar a criança nesse contexto. Leia Mais ( Conselho Nacional de Justiça, CNJ )

Associações de Síndrome de Down questionam decretos que alteram eleições e composição do Conade

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 936), com pedido de liminar, questionando a alteração do formato das eleições e da composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). A eleição dos representantes para o mandato 2022-2025 está marcada para o dia 7/2. Leia Mais ( Supremo Tribunal Federal, STF )

Município paulista não consegue suspender decisão que o obrigou a nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido em 2015. De acordo com o ministro, o município não conseguiu demonstrar que a nomeação seria capaz de inviabilizar as funções da administração pública. Leia Mais ( Superior Tribunal de Justiça, STJ )