O secretário-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, juiz Rinaldo Forti, acompanhou mais uma etapa do Concurso do TJRO, na qual candidatos(as) aprovados(as) nas provas discursivas e inscritos(as) no sistema de cotas foram convocados para checagem das informações. Forti, que é também presidente da Comissão de Concurso, esteve, na segunda-feira, 7 de fevereiro, no Hotel Golden Plaza, em Porto Velho, onde as bancas, montadas pela Fundação Getúlio Vargas, desenvolveram as atividades previstas no edital.

Ao todo, 426 candidados(as) inscritos(as) dentro da cota para negros(as) e 56 candidatos(as) PCDs foram convocados(as). As bancas de heteroidentificação aferiram se a autodeclaração do candidato corresponde à vaga que pleiteia. Já os PCDs passaram por perícia médica, para verificar a veracidade das informações prestadas e se a deficiência não é impeditiva para a função.

Arilson Ferreira foi um dos candidatos a apresentar documentação para comprovar deficiência. Ele sofreu um acidente há 4 anos e ficou com sequelas na perna. Servidor técnico da Justiça Federal, pleiteia a vaga de oficial de Justiça no TJRO. “A pessoa quando tem um tipo de deficiência - só percebe mesmo quem está nessa condição - enfrenta limitações de oportunidades”, lamentou. Considera essencial que a legislação garanta essas oportunidades, pois “o campo de trabalho realmente se fecha muito para quem tem limitações”, salientou.

As pessoas com deficiência, assim entendidas, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas pela legislação, devem passar por perícia, na qual a equipe multiprofissional observa a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas. Nesse caso, os documentos exigidos foram identidade e laudo médico com CID.

Já para os(as) candidatos(as) que se inscreveram para concorrer às vagas destinadas para negros(as), além da entrega da autodeclaração,  foi necessária a filmagem para comparar ao tipo fenótipo declarado.  

“É uma etapa muito importante, porque assegura os direitos que o Tribunal de Justiça, como guardião da constituição, precisa cumprir e incentivar”, pontuou Rinaldo Forti. 

Assessoria de Comunicação Institucional