Desembargadores aprovam Carta de Palmas no Encontro

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Antônio Robles, participou do 88º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento foi realizado no dia 08, por meio de videoconferência, direto do TJTO e transmitido ao vivo pelo youtube. 

O tema central do Encoge foi “Inovação e Humanização na atuação das Corregedorias”. Durante o Encontro, corregedores dos Tribunais de todo o país trocaram experiências relacionadas a inovação no judiciário, regularização fundiária, cartórios do futuro, linguagem simples, correição humanizada: aprimoramento com foco no cidadão, e o papel das Corregedorias na transformação digital das Serventias Extrajudiciais. 

Em dois momentos do evento o corregedor Robles fez uso da palavra. A primeira intervenção foi após a palestra sobre regularização fundiária no Brasil. O desembargador ressaltou que a questão fundiária, é uma grande preocupação em todos os municípios de Rondônia. Ele elogiou o trabalho que já foi desenvolvido pelo Incra no estado, mas ressaltou que ainda se tem muitas questões urbanas a serem realizadas. 

O corregedor aproveitou também para compartilhar com os colegas sobre a lei de protesto de questões de dívidas ativas que está sendo trabalhada em Rondônia, para evitar o crescimento de ações de executivos fiscais decorrentes de inadimplências. "Rondonia fez um levantamento e constatou que 19,05% das ações judiciais que tramitam na esfera cível e fazenda pública, são de questões de executivos fiscais. Então, o Estado está trabalhando uma lei para poder utilizar aquilo que o CNJ já vem dizendo tanto, que é, antes de buscar a tutela judicial, buscar o cartório de protesto." Comentou ainda que o trabalho está bem avançado, que já existe uma minuta de lei, e a colocou à disposição dos colegas caso queiram conhecer um pouco mais de como este projeto está sendo desenvolvido, com a finalidade de evitar o ajuizamento de ações e facilitar o   acesso de pessoas ao pagamento de seus débitos. 

Outro momento que o corregedor fez uso da palavra foi quando a Central de Processamento Eletrônicos (CPE) do TJRO foi citada de forma positiva, durante a palestra sobre cartórios do futuro, ministrada pelo desembargador, Luiz Tadeu Barbosa Silva, corregedor-geral do Mato Grosso do Sul, que fez o seguinte elogio: "Rondônia já está com sua CPE e pasmem, por lá já aboliu-se os cartórios, criando-se então o cartório único''.

O desembargador Robles reforçou a importância da tecnologia, mas sem  ignorar a humanização. Ele lembrou que por trás da CPE está o juiz, que não tem mais Cartório, que agora trabalha com sua equipe de quatro  assessores, um auxiliar e o secretário para as audiências. Ele ressaltou a importância de se trabalhar mais na decisão de deliberar o que tem que ser feito, é só enviar para a central aquilo que é extremamente importante, e deu como exemplo o que é feito em Rondônia. "Nós diminuímos o trabalho da CPE  e aumentamos a velocidade do processo. Não adianta nada termos a tecnologia se não tiver o homem por trás para dar velocidade nessas decisões. Nós precisamos ter a Central de Processamento, mas acima de tudo ter a padronização na sentença, na decisão,” concluiu o desembargador. 

As deliberações do encontro constam na Carta de Palmas, que reúne os temas debatidos e aprovados por unanimidade pelos corregedores de todo o país. 

Entre as deliberações que servirão como referência para o Judiciário Nacional estão: estimular a criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centrais de Processamento Eletrônico (CPE), destinadas à padronização e otimização dos serviços judiciais, o uso da linguagem simples, para ampliar o acesso da sociedade à Justiça por meio de comunicações mais claras: a criação de Fundo Especial de Auxílio à Regularização Fundiária.

Assessoria de Comunicação da CGJ