Uma queimada que saiu do controle e causou prejuízos a um agricultor, gerou uma reclamação, que deve ser resolvida por meio da conciliação na Operação Justiça Rápida Itinerante. Apesar de ter telefone moderno, Luiz Batista, de 72 anos, só ficou sabendo da ação da Justiça em Cujubim porque teve acesso a um panfleto, distribuído pela comunidade na fase de divulgação.

Então ele juntou as provas do direito que acredita ter e foi até a escola. Além do acolhimento e da orientação, o idoso, que ainda lida na roça de macaxeira e na pesca de subsistência, teve agendada audiência para buscar a conciliação da sua questão, que envolve a queima de uma cerca e outros prejuízos que serão discutidos no próximo dia 28 de abril, nessa mesma escola e também por videoconferência. Com a participação de conciliadores do Judiciário, juiz, promotor de Justiça e Defensoria participarão das audiências, que visam à conciliação, que é homologada pela Justiça e tem o mesmo valor de uma decisão judicial.

Tranquilidade que Alcileia Lima acredita que só se consegue por meio da justiça, e é isso que a fez ir em busca do agendamento para a realizar o divórcio oficial de um casamento que já chegou ao fim. O ex-companheiro vai receber a intimação para a audiência do outro lado do rio, onde vive. Daí, no dia e horário marcados eles vão sentar e conversar para colocar um ponto final na questão. Nesses casos os interesses de eventuais filhos são priorizados, com definição de pensão, guarda e visitas para pais e mães. Basta que cheguem a um acordo.

Os atendimentos presenciais foram retomados em abril de 2022 nas comunidades com maior dificuldade de acesso aos serviços do Judiciário, mesmo aqueles disponíveis pela internet, pois, nessas localidades, além da distância, o acesso à rede de internet também é difícil.

Por isso, a equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da comarca de Porto Velho, realiza nesta segunda e terça-feira (19), na Escola Raimundo Nonato, no distrito de Cujubim, na capital, a coleta de reclamação para resolução de questões que envolvam pedido de pensão para os filhos menores, divórcio amigável, união estável, cobranças, entre outros processos, de menor complexidade jurídica, mas que precisam da ação efetiva do Poder Judiciário. Essa triagem segue na quarta e quinta-feira (21), na escola Chiquilito Erse, na comunidade de Aliança, ainda nessa região de Porto Velho localizada às margens do rio Madeira.

O distrito de São Carlos, um dos mais populosos da região, receberá a equipe do Judiciário para a triagem nos dias 25 e 26 de abril, na Escola Henrique Dias, das 7h às 14h. Para atendimentos, os cidadãos e cidadãs devem levar os documentos pessoais, e outros que ajudem a comprovar o direito que será discutido na audiência, cujas datas são informadas às partes no momento da inscrição do pedido.

Segundo o juiz Audarzean Santana, o objetivo da ação do Poder Judiciário é facilitar o acesso das pessoas aos serviços judiciais. Mesmo com a possibilidade de ingressar com ações judiciais, que são da área de competência da Justiça Rápida, de qualquer lugar, por meio dos aplicativos de mensagens, ainda há locais e pessoas que precisam do suporte presencial da Justiça para acessar seus direitos.

O atendimento é gratuito e deve chegar às demais localidades da região do Baixo Madeira ainda este ano. Desde 2020, quando foi suspensa a realização da operação como medida preventiva ao contágio da covid, a Justiça Rápida não fazia o atendimento presencial. Muitos moradores dessas comunidades não usufruem de serviços comuns na cidade, como o telefone e a internet, seja pela falta de estrutura para operação seja por barreiras culturais e etárias.

Justiça Rápida Digital

Para quem mora em comunidades que têm pouco acesso à cidade, ou mesmo para quem vive o dia a dia corrido, a Justiça Rápida Digital é uma solução permanente para soluções de questões que parecem pequenas, mas que podem gerar grandes problemas se não solucionadas. Como o nome sugere, os casos de competência dos Juizados Especiais, têm o rito simplificado e por isso são julgados com maior rapidez. A conciliação é a principal ferramenta para garantir os direitos e pacificar o conflito. Para isso, basta entrar em contato por meio dos números de telefones disponibilizados (clique aqui) pelo Poder Judiciário de Rondônia.

Assessoria de Comunicação Institucional