Atendimento itinerante do Judiciário de Rondônia voltou à região ribeirinha de Porto Velho, após suspensão do atendimento presencial durante a pandemia

                                                                                                                            (Atendimentos na operação Justiça Rápida) 

Quando precisou trocar a Cédula de Identidade, Raimundo Leal descobriu que ocorreu um erro na época em que foi registrado seu nascimento e, por conta disso, não havia no livro do cartório extrajudicial a inscrição com os dados pessoais do autônomo. A solução da situação, que ocorre com frequência em regiões onde o acesso era ainda mais difícil no passado, só pode ser conseguida por meio de uma decisão judicial, em que, diante das provas coletadas em vários órgãos públicos e documentos, faz-se a restauração do assento de nascimento.

Leal mora em São Carlos, na região do Baixo Madeira, e esse problema com seu documento de nascimento atrasa a concretização de uma negociação comercial. Ele pretende comprar um motor de popa mais novo e potente para o trabalho com turismo, pesca e outros tipos de fretes na embarcação que possui. Foi então que ele ficou sabendo que a Operação Justiça Rápida Itinerante estaria de volta à comunidade, que fica às margens do rio Madeira, a cerca de 70 quilômetros do centro urbano de Porto Velho. Após dois anos de suspensão do atendimento presencial nas localidades, por conta da pandemia de covid-19, a ação do Judiciário retomou o serviço, essencial em locais como as comunidades de São Carlos, Aliança e Cujubim, onde o Poder Judiciário realizou 31 audiências entre os dias 28 de abril e 2 de maio.

Segundo o juiz Audarzean Santana, a volta da operação à comunidade dá continuidade aos serviços que já são realizados pela Justiça Rápida Digital, que utiliza os meios de comunicação da atualidade para realizar triagem e audiência judicial sem a presença física das partes. A inovação na Justiça de Rondônia está em funcionamento em todo o Estado e tem ampliado o acesso aos serviços judiciários. Mas em alguns locais o acesso à internet é restrito ou impossível e a ação da Justiça é essencial para o exercício da cidadania por essas pessoas. “Assim a Justiça fica ainda mais próxima das pessoas”, afirmou o magistrado.

É o caso de Raimunda Marques, que pegou um rabeta (pequena embarcação movida a motor) e andou por uma trilha na floresta para chegar do Lago do Cuniã até o distrito de São Carlos. Ela ficou sabendo por um grupo de compra e venda na internet que a Justiça estaria próximo de onde mora. Não teve dúvidas e, junto com o companheiro, levou a pequena Raymare para ser registrada. Com um ano e nove meses de idade, a menina porto-velhense não tinha Certidão de Nascimento por conta das dificuldades de locomoção ocasionadas pela pandemia. Com o passar do tempo previsto em lei, apenas com a decisão judicial é autorizada a emissão do documento. Com o papel da Justiça em mãos ela não irá pagar nada para ter a certidão da filha.

Casos como esse são resolvidos pela operação, que atende à população com ações judiciais em questões de menor complexidade jurídica e que podem ser finalizados com um acordo entre as partes. Como conta o servidor Érico Costa, nem todas as buscas pela Justiça resultam em audiências. Muitas pessoas conversam e recebem orientações do pessoal da operação, com indicação sobre como resolver a questão, quando aquilo que é levado para triagem não se enquadra na área de competência da Operação Justiça Rápida.

                                                                                                                                                                                                         (Atendimentos na operação Justiça Rápida) 

Assessoria de Comunicação Institucional