No mês em que se comemora os 16 anos da Lei Maria da Penha, tribunais de todo o país realizaram mais uma edição da Semana Pela Paz em Casa, ações para agilizar o julgamento dos casos de feminicídio e dar andamento aos processos relacionados à violência contra a mulher, bem como ações pedagógicas voltadas à prevenção desse tipo de violência, criadas para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Somente na Capital, que conta com dois juizados de violência doméstica, foram realizadas entre os dias 15 e 19, mais de 60 audiências. Além disso, outras iniciativas são mantidas de forma permanente pelo TJRO.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa são realizadas na segunda semana do mês de março, na penúltima semana do mês de agosto e na última semana do mês de novembro de cada ano. Com a edição da Portaria CNJ n. 15/2017 e da Resolução CNJ n. 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, devendo ocorrer continuamente.
Além das audiências, outras ações compõem a programação alusiva aos 16 anos da Lei Maria da Penha. Desde o início do mês, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça tem promovido palestras educativas sobre a violência doméstica em ambientes institucionais, faculdades e outros públicos. O objetivo é dar visibilidade ao tema, de modo a buscar a reflexão de toda a sociedade sobre a necessidade de mudança de comportamento, buscando redução dos índices de violência por meio da conscientização.
O Tribunal de Justiça de Rondônia também mantém de forma permanente programação e ações com foco no combate à violência doméstica. Recentemente, o projeto Maria Urgente, uma parceria com a Polícia Militar para fortalecer o acesso e cumprimento de medidas protetivas de urgência, na hora do atendimento das ocorrências, foi indicado ao prêmio Innovare. O projeto atende a meta 8, do CNJ, e à agenda 2030, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Outra atuação de destaque nacional é o projeto Abraço, desenvolvido há mais de uma década na instituição e consiste em terapia obrigatória aos condenados com processo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher como uma solução mais efetiva para os casos de agressão. Ao participar das reuniões, homens e mulheres passam a compreender melhor as causas e efeitos da violência doméstica, o que os tem levado a reflexões e mudanças de atitudes, evitando reincidências.
As mulheres agredidas também são assistidas pelo Abraço, e os esclarecimentos a que têm acesso durante os encontros contribuem para a interrupção do ciclo de violência, independentemente da decisão de permanecer no relacionamento ou separar-se do agressor.
Sinal Vermelho
A campanha Sinal Vermelho é outra iniciativa que o TJRO mantém não apenas em agosto, mas permanente, pois incentiva às vítimas a procurarem ajuda e as pessoas a identificarem ocorrências de violência doméstica.
Lançada pela AMB- Associação de magistrados brasileira com apoio do Conselho Nacional de Justiça ganhou adesão de várias instituições ao propor uma conscientização da sociedade pela necessidade de contribuir com o combate à violência.
Conheça o projeto Maria Urgente
Assessoria de Comunicação