Missão do TJRO: efetivo acesso das pessoas à Justiça

Reunião com prefeito, vereadores e líderes comunitários celebra primeiros resultados positivos

O Poder Judiciário de Rondônia é o vencedor do Prêmio Innovare 2022, na categoria Inovação e Acesso à Justiça, com a prática Fórum Digital, unidade avançada da Justiça Estadual e parceiros que proporciona que as pessoas que vivem em localidades que não são sedes comarcas possam utilizar os serviços públicos por meio da tecnologia. Mirante da Serra e o distrito de Extrema, em Porto Velho, já têm fóruns digitais em funcionamento, e o projeto deve ser ampliado para mais sete localidades, sempre com o objetivo de atender essa população que reside mais distante e, sobretudo, aqueles que não dispõe ou têm dificuldade com a tecnologia.

A tradição da Justiça de Rondônia em utilizar as ferramentas de tecnologia para melhorar o serviço à população foi solidificada com a pandemia e praticamente todos os serviços judiciais foram disponibilizados também por meios virtuais.

O Poder Judiciário se preocupou com as pessoas que não tinham acesso à rede ou este era limitado, seja pela falta de oferta do serviço em algumas regiões ou mesmo pelas dificuldades socioeconômicas. O juiz Rinaldo Forti Silva, secretário-geral do Tribunal de Justiça, ficou responsável pela elaboração e execução do projeto, que envolveu diversos setores das áreas meio e fim, do TJRO, que foram mobilizados para viabilizar uma solução que fosse capaz de unir a tecnologia disponível com a efetividade de sua utilização por quem mais precisa da Justiça.

Ainda em 2020, na gestão do desembargador Paulo Kiyochi Mori, os dois primeiros fóruns digitais foram inaugurados, primeiro em Mirante da Serra, município sob jurisdição da comarca de Ouro Preto do Oeste e, posteriormente, no distrito de Extrema de Rondônia, na capital, já próximo à divisa com o Estado do Acre. Essas unidades receberam toda infraestrutura logística com cabeamentos e equipamentos de última geração. Os dois primeiros prédios foram cedidos pelas prefeituras. Outros órgãos como Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública da União, a  Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Procon e Polícia Federal uniram-se para levar mais de 40 serviços públicos gratuitos a essas localidades.

Fórum digital no município de Mirante da Serra foi o primeiro a ser inaugurado

Como funcionam os mais de 40 serviços

O cidadão que chega aos fóruns digitais é recebido por estagiários capacitados pelo TJRO para viabilizarem a videoconferência com a instituição responsável pelo atendimento. Se o usuário precisar propor uma ação contra a União, por exemplo, o estagiário entrará na sala virtual específica do Juizado da Justiça Federal e lá o jurisdicionado será entrevistado pelo servidor da instituição responsável pela propositura dessa ação. Da mesma forma procederá em relação a outros órgãos, garantindo que o usuário seja atendido pela instituição correta segundo suas necessidades. A pessoa também pode ser ouvida num processo, por videoconferência, sem precisar deslocar-se até uma sede de comarca. Orientações jurídicas, consultas processuais e emissão de certidões também são oferecidos. O alistamento eleitoral foi facilitado por meio do fórum digital, evitando o deslocamento de centenas de pessoas até a sede da comarca. 

A grande adesão de parceiros e a receptividade dos usuários fez com que o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, levasse a expansão da iniciativa à frente, o que foi aprovado pelos demais desembargadores. As próximas unidades serão construídas pelo Poder Judiciário. O projeto foi desenvolvido sob moderna concepção de arquitetura e engenharia, que possibilita, além dos serviços públicos oferecidos, mais desenvolvimento urbanístico para as regiões atendidas. Com isso, o Fórum Digital de Rondônia foi apresentado para as autoridades e comunidade de mais sete municípios: Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Monte Negro, Alto Paraíso e Chupinguaia. Assim, a prática alcançará mais 130 mil pessoas.

Projeto arquitetônico dos próximos sete fóruns digitais de Rondônia

Boa prática

O reconhecimento em nível nacional da iniciativa veio em maio de 2022, quando o Conselho Nacional de Justiça destacou o Fórum Digital como uma das boas práticas a serem replicadas pelos tribunais brasileiros com o objetivo de ampliar o acesso dos cidadãos ao Judiciário. Para o juiz Rinaldo Forti, o maior êxito da iniciativa é oportunizar aos cidadãos, dos mais diferentes lugares, a mesma condição de falar e ser ouvido por todos os órgãos integrantes do sistema de justiça que têm aqueles que vivem nos centros urbanos. 

Para o presidente do TJRO, a premiação é o resultado do trabalho dos(as) magistrados(as) que o antecederam na função, a exemplo do ex-presidente, Paulo Mori, assim como os demais membros da Corte que empenharam apoio integral à iniciativa e também à expansão dos fóruns. “É um momento histórico para o Judiciário rondoniense, que, pela primeira vez, alcança a outorga do Instituto Innovare, como destaque da Justiça brasileira. Esse mérito se torna ainda mais relevante por se tratar de um projeto que amplia a Justiça para todos(as) os(as) cidadãos(ãs), em especial os que têm dificuldade de acesso à internet ou ainda os chamados excluídos digitais", afirmou Marcos Alaor.

Já Rinaldo Forti destaca que o Prêmio Innovare é, antes de tudo, um reconhecimento à importância da população atendida pelo programa de acesso da Justiça de Rondônia. Segundo o secretário-geral, a chancela da mais importante premiação do mundo jurídico no Brasil ao TJRO é sinônimo de que a atenção a todos e a equidade na forma de atender às diferentes formas de demandas sociais para públicos distintos, proporciona ao Tribunal de Justiça efetivar sua principal missão, que é ser acessível ao cidadão. 

Innovare

Essa é a 19ª edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. Segundo a organização, mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas, e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais. As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ/Inovação e acesso à Justiça, esta última vencida pelo Fórum Digital da Justiça de Rondônia.

O Prêmio Innovare anunciou o resultado na noite do dia 19-10, apenas das vencedoras das categorias Destaque - Doe um Futuro (RJ) e a prática Fórum Digital, do TJRO, que foi a escolhida na Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça.

Além destas, a Comissão Julgadora do Innovare também escolheu outras 12 finalistas nas demais categorias, cujo anúncio das premiadas e menções honrosas nestas categorias será feito no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data a ser divulgada.

Saiba mais sobre o Innovare

Veja como funciona o Fórum Digital

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações do Instituto Innovare