O desembargador Isaias Fonseca Moraes, coordenador Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Rondônia, representou o Poder Judiciário no Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, que ocorre na cidade de Ouro Preto do Oeste durante a semana. Na quarta-feira, dia 29, o magistrado proferiu a Conferência Magna do Encontro com o tema “O Tribunal de Justiça de Rondônia e a Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, na qual falou sobre as atribuições e atuação da Coordenadoria no TJRO.

O Encontro é organizado pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia (Actron), entidade que reúne profissionais que atuam nos órgãos de proteção às crianças e aos adolescentes de diversos municípios do Estado. Para o desembargador Isaías, a participação denota a importância da função dos conselheiros para o sistema de garantias e proteção para infância e juventude brasileiras.

Na programação do encontro estão também as discussões de temas relevantes, como a contribuição da Defensoria Pública, a atuação dos CTs e as políticas públicas existentes, assim como as mudanças oriundas da Lei Henry Borel, entre outros temas, formações e rodas de conversa relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O encontro segue até o dia 1º de dezembro.

Coordenadoria

A Coordenadoria da Infância e da Juventude está subordinada diretamente à Corregedoria-Geral da Justiça e tem como atribuições, fomentar políticas para a garantia e o cumprimento da prioridade constitucional da infância e da juventude. Também está a cargo da CIJ o planejamento, acompanhamento e proposição de solução para as demandas da área no âmbito Estado de Rondônia, condizentes com o estabelecido na lei n. 8.069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.