A violência doméstica é um problema social tão sério que mobiliza o Tribunal de Justiça de Rondônia em diversos momentos do ano, como o mês da mulher em março; aniversário de lei Maria da Penha, em agosto; e os 21 dias de ativismo, de novembro(25) à dezembro(15), período instituído pela internacionalmente a partir de 1991, hoje adotado por mais de 150 países.

No período são desenvolvidas ações de combate à violência doméstica, a fim de sensibilizar a sociedade e mudar os padrões de comportamento que levam a tantos registros de ameaças, lesões e até feminicídio, em casos mais extremos. No judiciário, o destaque dessas mobilizações são, geralmente, a priorização dos processos, com agendamento de audiências e julgamentos de ações desse tipo, além de medidas educativas como palestras, pit stop, roda de conversa, exibição de filmes, difusão em meios de comunicação, entre outros. 

O trabalho envolve juízes(as) e servidores(as) num esforço máximo de resoluções, a fim de dar uma resposta concreta à sociedade. Porém, o esforço é contínuo e extrapola as obrigações institucionais para o cumprimento de legislação e garantia dos direitos humanos. Muitos profissionais ligados ao judiciário acabam envolvidos pessoalmente e escolhem o tema como objeto de estudo e pesquisa, contribuindo ainda mais para entender e combater essa situação tão presente na vida cotidiana. 

O próprio Coordenador da Coordenadoria de Mulheres do TJRO, desembargador Álvaro Kalix Ferro, que atuou vários anos no Juizado de violência doméstica na capital, defendeu sua dissertação de mestrado baseado num estudo feito a partir do projeto Abraço, que prevê a inserção de autores de violência em grupos reflexivos, como forma de conscientização e mudança de padrões de comportamento, com características culturais machistas e sexistas. Kalix investigou a eficácia dessa solução, restando comprovada a queda brusca da reiteração da violência e dos índices de reincidência. “O estudo acadêmico consolida as práticas e constrói bases para políticas institucionais”, defendeu o coordenador.

A magistrada Roberta Macedo, titular da Vara Criminal de Pimenta Bueno, também se dedicou ao estudo, com foco nas vítimas de violência, o que inclui a ocorrente no âmbito doméstico e familiar.

Defesa recente

O mais recente trabalho acadêmico entre os magistrados é do juiz Áureo Virgílio Queiroz que defendeu, no dia 7 de novembro, uma tese de doutorado sobre a Justiça Itinerante no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em comunidades ribeirinhas. Intitulada “A fraternidade na prevenção, punição e eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher: a experiência do Poder Judiciário de Rondônia aplicado às mulheres ribeirinhas do Rio Madeira. A tese está baseada no Projeto Maria no Distrito, institucionalizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia,  e faz um liame entre a experiência local e o princípio da fraternidade inserto na Constituição Federal.

O magistrado explica que a motivação para abordar o tema na produção de conteúdo científico surgiu da atuação que teve no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre os anos de 2018 e 2019. Ele foi juiz auxiliar nesse período e pôde, além de ser um operador, observar o funcionamento do sistema de combate à violência doméstica voltado às mulheres da cidade de Porto Velho e seus distritos.

Áureo Virgílio defende que, mais do que punição, o modelo da Justiça Itinerante nas comunidades ribeirinhas permite também disseminar, por meio de rodas de conversa e palestras, a consciência jurídica à comunidade local no enfrentamento da violência doméstica e familiar. Para ele, essa consciência quebra o ciclo de violência, pois possibilita que a pessoa chegue à conclusão de que a agressão, seja qual for, não é uma postura socialmente adequada. “Depreende-se, por esse viés, que a aplicação da fraternidade como princípio e como experiência é essencial à redução da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois é através de sua retomada que se visualiza o caráter inclusivo, acolhedor e de cuidado do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, por meio da Justiça Itinerante”, conclui o magistrado.

O Maria no Distrito é um projeto de autoria do Desembargador Álvaro Kalix Ferro e foi inserido pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça no rol de “Boas Práticas” daquela instituição.

Produto prático

Já a magistrada Juliana Paula da Costa, como percepção do resultado de suas pesquisas no mestrado de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (Unir/Emeron), sugeriu ao TJRO a realização de um produto prático para combater a violência doméstica. Trata-se da nova funcionalidade do aplicativo do Poder Judiciário, intitulado “Medida Protetiva”, que permite que qualquer mulher vítima solicite, pelo celular, esse instrumento jurídico fundamental para prevenir a reiteração e até casos mais graves de violência.

No lançamento do produto, ocorrido no dia 25 de novembro, início da campanha dos 21 dias de ativismo, Juliana fez um apelo: “agora que está disponível, esperamos, de verdade, que o serviço seja acessado, porque a violência está acontecendo e as mulheres precisam de instrumentos como esse para buscar sua proteção”, reforçou.

Profissionais da área psicossocial

Os(as) servidores(as) dos núcleos psicossociais não ficam atrás quando se fala em aprofundamento do tema. Aline Dantas, psicóloga do Nups do Juizado especializado de Porto Velho, por exemplo, investigou os aspectos subjetivos de homens que praticam a violência doméstica em seu mestrado. 

"A cultura do machismo está impregnada à questão da dominação. Ele espera receber um tratamento onde será infantilizado, em que vamos brigar com ele, quando na verdade, o discurso é trazer à responsabilização. Aqui eles são chamados a refletir sobre os conflitos familiares", explicou Aline

Já Mariângela Onofre, também como pesquisa de mestrado, fez um mapeamento das políticas públicas de atendimento às mulheres vítimas de violência. “A rede de proteção é essencial para garantir os direitos e oferecer o devido amparo às vítimas”, defendeu Mariângela.

Incentivo do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça incentiva os tribunais a se engajar na campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Iniciada no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra no país, propõe reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

O movimento se iniciou em 1991, intitulado “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.

A campanha representa para o CNJ um marco no aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário. 

Essas atividades de conscientização,  assim como a produção acadêmica dos colaboradores sobre o tema, estão em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU), em cujo contexto estão inseridos o CNJ e Tribunais do país, inclusive o TJRO. Em especial, o ODS 5, que busca  estimular ações para o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.  

O ODS pretende assegurar, também, a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual.

Assessoria de Comunicação Institucional