Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça de Rondônia abriu edital para inscrições de juízes de outros estados na Justiça Rápida Itinerante. Quatro magistrados tiveram participação homologada pelo presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e pelo presidente do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, desembargador Daniel Ribeiro Lagos. Os integrantes da comitiva são Laura Ulmmann López e Eugênia Amábilis Gregorius, magistradas no Rio Grande do Sul; Lívia Borges Beck que atua como juíza em Santa Catarina e Edinaldo Muniz dos Santos, do vizinho estado do Acre.
A operação será realizada no Baixo Madeira, nos distritos de São Carlos, Cavalcante, Nazaré, Santa Catarina, Papagaio, Ressaca, Calama e Demarcação, entre 18 e 29 de setembro de 2023.
A ação faz parte do projeto conjunto da Corregedoria (CGJ), Nupemec, Emeron e Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), o qual pretende viabilizar o intercâmbio entre tribunais. A oportunidade foi voltada aos juízes que atuam nos Juizados Especiais e em sistemas de Justiça Itinerante, com finalidade de viver novas experiências baseadas em práticas conciliatórias.
Eles deverão realizar atos como audiências de conciliação, sessões de mediações e procedimentos pré-processuais, podendo homologar acordos na demandas de natureza cíveis e família, tais como cobranças, acidentes, ações possessórias, alimentos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcios, guardas, etc.
Outras experiências
Apesar de ser o primeiro projeto com edital específico para participação de juízes de fora, o projeto pioneiro da Justiça Rápida Itinerante sempre atraiu o interesse de magistrados de outros estados e já contou com a visita de nomes nacionais da magistratura como a ministra Nancy Andrighi, que em 2015, quando era corregedora nacional da Justiça foi até a comunidade de São Carlos acompanhar a operação e conversar com os ribeirinhos atendidos
“É impressionante o diálogo assertivo e fácil que os juízes mantêm com a população Eu fiquei impressionada com a facilidade que o cidadão aqui pode pedir Justiça. As pessoas exteriorizam, em momentos de verdadeira emoção, suas experiências e sabem que daqui a 60 dias eles poderão contar com o barco da Justiça. Muitos juízes, no conforto de seus gabinetes, precisam conhecer o que está acontecendo nas barrancas dos rios brasileiros”, ressaltou Nancy Andrighi, na época.
A desembargadora carioca Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Justiça Itinerante do Rio de Janeiro participou do atendimento do Barco da Justiça nas comunidades ribeirinhas da Região do Baixo Rio Madeira em 2018. Na localidade de Calama, a magistrada falou sobre a experiência enriquecedora de intercâmbio. “Cada Estado que tem um Judiciário sensível e com populações diferenciadas como é o caso específico de Rondônia como as populações ribeirinhas que não conseguem chegar a Porto Velho, na estrutura clássica do Judiciário, é necessário pôr de lado o formalismo para atender e dar o acesso à Justiça. É muito gratificante ver esses direitos assegurados”, refletiu.
Outro entusiasta que veio na mesma operação foi Vitor Moreira Lima. O juiz carioca fez questão de participar de uma diligência por conta de uma passagem no quintal de uma ribeirinha, por conta da cheia em um Igarapé. “Tivemos de acordar entre as partes uma passagem provisória, até que o igarapé baixe e o Poder Público possa fazer uma ponte”, destacou como peculiaridade da região. “O verdadeiro Brasil não está na capital, o verdadeiro Brasil que precisa de uma Justiça está aqui. E o tribunal de Rondônia está trazendo a Justiça para quem não tem”, refletiu ainda.
O conciliador Rodrigo Nascimento Pimentel, também do Rio de Janeiro, acostumado a trabalhar nas favelas, se impactou com a dimensão do serviço oferecido para as comunidades ribeirinhas. “Vamos levar para o nosso estado todo esse conhecimento e experiência enriquecedora de Rondonia”, reconheceu depois de passar 1 semana no barco da Justiça.
Fonaje
Em 2017, 30 magistrados que participavam do XLI Fonaje- Fórum Nacional dos Juizados Especiais em Porto Velho estiveram na Comunidade de São Carlos, onde ocorria a operação Operação Justiça Rápida no Baixo Rio Madeira. A atividade fez parte da programação do evento que ofereceu a oportunidade aos magistrados de todo país de conhecer de perto o trabalho pioneiro, que há 3 décadas vem sendo desenvolvido em Rondônia.
Maria do Carmo Honório, que na época era presidente do Fonaje, declarou que a experiência foi enriquecedora sobretudo no aspecto da humanização da prestação jurisdicional. “Vamos levar esse aprendizado aqui para as nossas regiões”, disse.
Já o magistrado Siderlei Correia, do Paraná, ressaltou a questão prática, de estar junto com o cidadão. “Caso o Poder Judiciário não venha até o cidadão, ele fica sem o serviço, justamente pela dificuldade de acesso”, observou.
Assista ao vídeo sobre a visita da ministra Nancy Andrighi
Assista ao vídeo com a participação de juízes cariocas na Justiça Fluvial em 2018
Assista ao video sobre a visita dos magistrados do Fonaje
Assessoria de Comunicação Institucional