Numa ação marcante para centenas de famílias, o Poder Judiciário de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho realizaram a entrega de títulos definitivos de imóveis no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves participaram da solenidade, que ocorreu na escola Cora Coralina, na localidade que está a cerca de 90 km da sede do município. Para o desembargador corregedor, a ação é uma prioridade, cujos resultados são fruto do diálogo entre a administração pública e a sociedade, para solucionar problemas decorrentes da ocupação ilegal de terras, fortalecendo a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental.
A entrega ocorreu na manhã do último sábado, 16-09. Antes da solenidade oficial, na quadra da escola, o prefeito Hildon Chaves e o desembargador Robles foram até a casa de três famílias beneficiadas, que, por questões de saúde, teriam dificuldades para chegar até o local da entrega das escrituras. Emocionadas, as pessoas receberam nas mãos o documento que confere segurança e estabilidade documental nos imóveis da localidade.
“Eu não esperava isso, foi uma surpresa para mim. Isso daqui não tinha documento, só contrato de compra e venda. Agora está definido: eu sou o dono”, exclamou Davi Paixão, aposentado. Há 28 anos residindo no imóvel, o casal de idosos se alegrou com a chegada da escritura. “ A gente pode dizer que é nosso, pois a gente trabalhou muito para ter isso aqui, graças a Deus. E agora, mais um graças a Deus que estamos conseguindo o título das terras, que é nosso”, afirmou Iraídes Alves Rodrigues, aposentada de 82 anos.
O prefeito de Porto Velho disse que essa é uma parceria fundamental para atender à população com essa política pública, o que irá nos dar mais agilidade e efetividade à entrega das escrituras. “Há mais de 30 anos nenhuma propriedade tinha título. Hoje é um dia histórico para essas famílias”, afirmou. Conforme pontuou Chaves, essa parceria está sendo ampliada, com a presença também do Incra o que deve beneficiar, só em Jaci, mais 1.500 famílias com a entrega totalmente gratuita de escrituras públicas.
Em sua fala à comunidade, o corregedor-geral do Poder Judiciário enalteceu a iniciativa e garantiu que a atuação da Justiça de Rondônia neste projeto. “Eu costumo dizer que quando a pessoa tem a escritura pública do seu imóvel, ela não tem só a segurança jurídica, mas, mais do que isso, ela passa ter dignidade e a morar no que é seu, o que traz reflexos positivos para quem recebe o título e também para o conjunto da sociedade”, disse Robles. O corregedor agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor, pelo apoio irrestrito à iniciativa, o que possibilitou o atendimento aos cidadãos que buscam a regularização dos imóveis.
Jaci-Paraná é um distrito localizado à margem da BR-364, sentido Acre. A menos de 100 km distante da sede de Porto Velho, a localidade histórica tem suas origens ligadas à construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, posto que era um dos pontos de parada da ferrovia, na viagem até Guajará-Mirim. Nas últimas décadas apresentou significativo desenvolvimento, como reflexo da construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira e da atividade econômica ligada à produção agropecuária e extrativista.
Assessoria de Comunicação Institucional