O programa Declare Seu Amor, da Justiça de Rondônia, incentiva os contribuintes a destinarem até 6% do imposto para financiamentos de projetos sociais

Com o início do período da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2024, os contribuintes brasileiros devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pela Receita Federal. Além das obrigações fiscais, este ano tem uma importante novidade no estado de Rondônia, que visa incentivar a destinação de parte do imposto para fundos sociais, beneficiando crianças, adolescentes e idosos.

É a possibilidade de os contribuintes escolherem a entidade que desejam beneficiar com os recursos destinados. Através dessa medida, busca-se ampliar o alcance dos projetos sociais, possibilitando que organizações da sociedade civil que atuem na área da infância, adolescência e terceira idade sejam contempladas com os recursos.

Esta possibilidade de realizar o gesto de solidariedade e comprometimento com as demandas sociais da comunidade em que você vive é por meio do programa "Declare Seu Amor", promovido pela Justiça de Rondônia. A campanha incentiva os contribuintes a destinarem uma parte do imposto de renda, até 6%, para fundos sociais, visando o financiamento de projetos voltados para crianças, adolescentes e idosos.

O prazo para a entrega da declaração de imposto de renda teve início em 15 de março, e os contribuintes têm até 31 de maio para realizar a sua prestação de contas com o fisco. É importante ressaltar que o não cumprimento deste prazo pode acarretar em multas e penalidades.

Mobilização

Na semana passada, durante o IV Fórum realizado em Porto Velho, o desembargador Isaías Fonseca, Coordenador da Infância e da Juventude do TJRO,  apresentou a campanha 2024 aos prefeitos e vereadores do estado. O objetivo foi sensibilizar as autoridades municipais para que atuem na execução desses recursos, por meio dos conselhos e secretarias municipais, direcionando-os para projetos sociais que beneficiem diretamente esses grupos vulneráveis.

Conforme destacado pelo desembargador Isaías Fonseca durante o evento, as prefeituras têm um papel fundamental nesse processo, pois são responsáveis pela execução dos recursos e pela seleção dos projetos que serão financiados. Por isso, a relevância do engajamento das autoridades municipais nesse esforço conjunto para promover o bem-estar e a inclusão social desses grupos.

Declaração de amor

Os contribuintes de Rondônia têm a oportunidade não apenas de cumprir suas obrigações fiscais, mas também de contribuir de forma significativa para a promoção da cidadania e o desenvolvimento social do Estado, ao destinar parte do imposto de renda para os fundos municipais. “Compromisso com o futuro e o bem-estar de toda a sociedade”, destacou o desembargador.

Para o coordenador, a ação social depende de cada contribuiente aproveitar o período de declaração do imposto de renda para tornar-se agente de transformação social através do programa "Declare Seu Amor".

Assessoria de Comunicação Institucional