O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou nesta semana dois atos em que instituem as comissões Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal do Tribunal de Justiça do Estada de Rondônia, tendo em vista a abertura das inscrições para o 2º Exame Nacional da Magistratura, previsto para acontecer em outubro deste ano. O Enam, que é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é etapa obrigatória para pessoas interessadas em concorrer a concursos públicos voltados ao ingresso na magistratura.
Confira o Edital do Enam 2024.2
As inscrições para o Enam estarão disponíveis a partir das 16h do dia 15 de julho até as 16h de 15 de agosto. As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 20 de outubro.
Confira os atos que instituíram as comissões de heteroidentificação
Heteroidentificação
Pessoas negras, indígenas e com deficiência, que desejam se inscrever nessas vagas, devem enviar documentos que comprovem sua condição, via upload na página de inscrição. No caso das pessoas negras, será necessário anexar, até o último dia de inscrição, o documento expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado que comprove o pedido para realização de procedimento de heteroidentificação (com envio do comprovante de autodeclaração validada no período de 9 a 12 de setembro) ou o comprovante de autodeclaração emitido para a participação na primeira edição da prova.
Para sanar algumas dificuldades da edição anterior, a pessoa examinanda, no ato da inscrição, deverá enviar o protocolo do pedido de procedimento de heteroidentificação para obtenção da comprovação de deferimento da aferição de sua autodeclaração na condição de negra (preta ou parda) a ser emitido por esse Tribunal, caso não tenha essa comprovação em decorrência de participação no 1º ENAM.
Até o dia 11 de setembro de 2024 o Tribunal deverá fornecer o comprovante de aferição ou informação sobre a impossibilidade de conclusão do procedimento, se for o caso, para que a pessoa examinanda possa enviar esse documento à instituição organizadora (FGV) para regularizar sua participação na condição autodeclarada.
Segundo o Edital do ENAM, a pessoa examinanda nas vagas destinadas a pessoas negras que se inscrever terá o período de 9 a 12 de setembro de 2024 para o envio (via upload), por meio do link próprio constante na página de acompanhamento, do comprovante de deferimento de aferição de sua autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do seu domicílio.
Como solicitar a validação?
Os(as) candidatos(as) domiciliados(as) no Estado de Rondônia devem encaminhar seus requerimentos por meio de formulário, com foto anexada, para averiguação da Comissão de Heteroidentificação a partir do dia 22 de julho e até o dia 15 de agosto, conforme o edital do Enam. A fotografia pode ser feita por celular, em ambiente com boa iluminação, colorida, cabelo solto, sem adereço e com destaque do rosto ao ombro.
Os(as) candidatos(as) reprovados(as) na averiguação da heteroidentificação podem apresentar recurso. O cronograma ainda será divulgado pelas comissões.
Acesse o formulário de inscrição
Confira o cronograma de Trabalhos da Comissão
TRABALHOS DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
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Procedimento |
DATA PREVISTA |
Local/OBS |
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Encerramento das inscrições |
15/08/2024 |
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Elaboração da listagem dos candidatos e envio para publicação |
16/08/2024 | |
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Publicada listagem, com orientações de como impugná-la. |
19/08/2024 |
Diário e Site |
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Recebimento das impugnações da listagem pelos candidados |
até 20/08/2024 |
Serão recebidas via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
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Envio da listagem total dos candidatos para membros da comissão verificarem casos de impedimentos (foro íntimo) |
21/08/2024 | |
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Membros deverão apontar casos de impedimento (foro íntimo) e convocação de suplentes, se necessário |
22/08/2024 | |
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Início das avaliações individuas, por fotografia |
23/08/2024 | |
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Realização da primeira reunião da Comissão. Pauta: ratificar suas análises das fotografias; análise dos casos de impugnação trazidos pelos candidatos da listagem publicada dia 19/08/2024, combinar quando será a averiguação presencial e demais temas que forem pertinentes. |
26/08/2024 | Google Meet |
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Elaboração listagem dos candidatos aprovados no procedimento de heteroidentificação por fotografia e listagem definitiva dos candidatos com deferimento ou não das impugnações da primeira listagem |
27/08/2024 | |
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Divulgação da lista dos candidatos aprovados apenas pelas fotografias e convocados para heteroidentificação presencial aos demais candidatos. |
28/08/2024 | Diário da Jutiça e Site do TJRO |
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Realização do procedimento de averiguação presencial, combinar o dia da entrega final dos resultados, prazos de recurso e demais deliberações pertinentes. |
As orientações estarão no Edital de publicação do dia 28/08/2024 |
EMERON |
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Entregar o resultado da comissão principal e início dos trabalhos da comissão recursal |
A definir |
Respeitará os prazos do EDITAL 02/2024 ENAM |
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Prazo de recursos |
A definir |
Será publicado junto com a lista dos aprovados e reprovados no procedimento presencial |
Observação: o cronograma poderá ser alterado pela comissão, mas sempre que houver tais alterações serão devidamente publicadas, porém é de inteira responsabilidade dos candidatos estarem atentos às notícias no site do TJ/RO e nas suas respectivas redes sociais de comunicação.
Informações e dúvidas, entrar em contato através do e-mail da comissão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo whatsapp 6932171223.
Assessoria de Comunicação Institucional