Mais de 50 pessoas, entre empresários(as), advogados(as) e contadores(as) do Estado de Rondônia, participaram nesta sexta-feira, 19, de uma live promovida pelo Poder Judiciário de Rondônia sobre a obrigatoriedade do cadastro de domicílio judicial eletrônico (DJE) do CNJ para recebimento de citações e intimações. O esforço do Judiciário visa alertar o segmento empresarial para garantir celeridade e economia nos processos judiciais.
O juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, deu início à reunião, esclarecendo sobre a previsão legal que estabelece a obrigatoriedade do cadastro de DJE para empresas. Ele destacou que, além de ser uma exigência legal, a medida representa celeridade, pois os atos de comunicação serão automatizados.
Outro impacto significativo é o econômico, já que os custos com diligências e Correios para intimações e citações chegam a ultrapassar 30 milhões de reais por ano. “Resolvemos reunir aqui as federações para que nos ajudem junto ao empresariado a se cadastrarem e possam receber suas intimações e citações pessoais de forma eletrônica, diminuindo sensivelmente o tempo do processo e reduzindo custo para instituição e, consequentemente, para o contribuinte”, explicou o juiz.
Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Paulo José do Nascimento Fabrício, fez uma apresentação detalhada sobre o tema, disponível em uma cartilha elaborada pelo Poder Judiciário de Rondônia. Ele enfatizou que a obrigatoriedade está disposta na Resolução nº 455 do CNJ e pela Lei Estadual 4912/2020, que autoriza inclusive, o repasse dessas diligências para empresários que não mantenham o cadastro. “Importante consignar também que é um meio sustentável, pois evitamos a impressão de documentos e o deslocamento do oficial de justiça até a empresa. Além disso, é um meio em que as informações ficam protegidas, sem risco de fraude ou de perda de documentos pelas empresas”, pontuou.
O domicílio judicial eletrônico é uma das ferramentas da Plataforma nacional do Judiciário, conhecida como Justiça 4.0. Esta iniciativa visa a modernização e a digitalização dos serviços judiciais, promovendo maior eficiência, transparência e segurança nos trâmites processuais.
Confira a Cartilha informativa sobre o Cadastro do DJE
Assessoria de Comunicação Institucional