Uma ação permanente realizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia há mais de 30 anos, e que continua inspirando tribunais brasileiros, a Justiça Rápida Itinerante foi o tema da palestra proferida pelo desembargador presidente Raduan Miguel Filho no I Congreso Internacional de Pequeñas Causas, realizado nesta semana em Mendonza, na Argentina. A programação também contou com palestras do diretor e do vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel e o juiz Johnny Gustavo Clemes, que destacaram ações e projetos do TJRO nos juizados especiais. Durante dois dias, autoridades judiciais de diferentes países da América do Sul discutiram sobre pequenas causas. O evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube.
Ao compor a mesa de abertura, ao lado do presidente da Suprema Corte de Mendonza, Dalmiro Garay, e do presidente do TJ do Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, Raduan Miguel Filho elogiou a iniciativa de reunir diferentes nações para contribuir com o aperfeiçoamento da Justiça. “Viemos para mostrar o que temos de bom no Brasil. Um grão de areia que acontece no brasil na justiça de pequenas causas. Queremos mostrar o quão importante é essa justiça”, pontuou, referindo-se à atuação dos juizados especiais.
Ao explicar o funcionamento da operação Justiça Rápida Itinerante, o magistrado ressaltou o esforço para vencer as grandes extensões territoriais e viabilizar o acesso à Justiça. Todos os anos, com a cooperação de outras instituições do sistema de Justiça, um barco com toda estrutura para atendimento judicial percorre comunidades isoladas ou que têm dificuldades de acesso. A iniciativa, além de promover o acesso ao Poder Judiciário, também promove a cidadania. O presidente exibiu um vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Institucional do TJRO, em que diferentes edições fizeram atendimentos que transformaram a vida de pessoas. Raduan Miguel também destacou a cooperação de magistrados(as) de outros estados, que participaram das duas últimas edições por meio de termos de cooperação.
Formação
O desembargador diretor da Emeron Alexandre Miguel destacou, em sua palestra, a formação contínua de magistrados(as) e servidores(as) do TJRO como essencial para o aperfeiçoamento dos juizados especiais. O curso de formação inicial para magistrados(as) que ingressam na carreira e outros projetos desenvolvidos pela Justiça evidenciam a preocupação do Poder Judiciário com uma justiça de qualidade e acessível. “A formação é buscada não apenas no aspecto de acúmulo de conhecimento, mas sim das especificidades naturais daquela clientela que é absorvida nos juizados especiais”, explicou, destacando também o compromisso da instituição com a linguagem simples.
Eficiência
O vice-diretor da Emeron trouxe um panorama dos juizados especiais em todo país. Ex-presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Johnny Clemes apresentou uma análise econômica sobre o sistema de Justiça especial de pequenas causas no Brasil e sua eficiência. O magistrado apresentou dados da Justiça brasileira, que tem em tramitação 83 milhões de processos, sendo quase metade no juizado especial. Outras ações ressaltadas pelo magistrado, que contribuem para o acesso à justiça, também foram mencionadas, como o Fórum Digital, além de projetos na área de tecnologia que são referência para todo o país como o Codex e o Sinapses.
Cooperação
No mês passado, o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) firmaram um acordo com a Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza, com o intuito de promover o vínculo institucional entre os Poderes Judiciários da região Argentina e Rondônia, no que diz respeito às pequenas causas. A partir deste convênio de cooperação institucional, o TJRO passa a integrar o Comitê Internacional de Justiça em Pequenas Causas na América do Sul, criado em 22 de junho de 2023 por acordo firmado entre os Poderes Judiciários de Mendoza e de Pernambuco. O prazo de vigência do novo convênio será de cinco anos, com a possibilidade de ser prorrogado.
Assessoria de Comunicação Institucional