O Tribunal de Justiça de Rondônia fará uma audiência de conciliação com o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdet) com objetivo de realizar conciliação para pagamento de precatórios devidos pelo Iperon a filiados da entidade.
Apesar de o prazo para pagamento dos precatórios aos credores do Sinsdet ser até o final deste ano, a presidente do Iperon, Maria Rejane Sampaio, solicitou à Presidência do TJRO a designação dessa audiência, que será feita de acordo com a ordem cronológica de pagamentos. Nessa lista, o sindicato dos servidores do Detran é o primeiro. Na ocasião, a proposta de acordo a ser apresentada pelo Iperon é a de que o pagamento dos precatórios seja feito com deságio, para agilizar a solução da demanda judicial. Se esse primeiro sindicato não aceitar a conciliação, não será possível também fazer acordos com os outros que o seguem na ordem cronológica.
Precatórios são ordens de pagamento decorrentes de ações judiciais em que o Estado (prefeituras, autarquias, empresas públicas) é condenado a pagar quantias em dinheiro. Por conta dessa dívida, são emitidos os precatórios, listados em ordem cronológica e de acordo com os requisitos da legislação.
Assessoria de Comunicação do TJRO