PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 25 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sai resultado provisório de investigação social referente ao 21º concurso para Promotor de Justiça
O Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou o resultado provisório da investigação social referente ao 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Leia mais
MP lançará projeto para prevenir e combater loteamentos irregulares em Vilhena
O Ministério Público do Estado de Rondônia quer promover a conscientização e o combate à implantação de loteamentos irregulares no município de Vilhena e região. Com o projeto Loteamento Legal, a ser lançado em agosto deste ano, o MP pretende proteger consumidores de eventuais transações enganosas, bem como evitar prejuízos e danos ao meio ambiente, investindo em amplo trabalho de orientação à população, órgãos de fiscalização e entidades imobiliárias locais. Leia mais
APÓS ACORDO, ÍNDIOS TERENA TERÃO DIREITO A RESERVA INDÍGENA EM VILHENA
Indígenas Terenas, originários de Mato Grosso, têm ocupado, desde 2009, os lotes 72 e 73 do Setor Tenente Marques (Gleba Iquê), área do Exército, em Vilhena. Para pôr fim à ocupação irregular e aos conflitos fundiários entre indígenas e não-índios, o Ministério Público Federal (MPF) intermediou e celebrou um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) entre Terenas, Exército, Funai, Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Leia mais
Operação resulta em apreensão de grande quantidade de drogas
Por volta das 14hs de quinta-feira (24) uma equipe da Policia Civil comandada pelo Delegado de Polícia Ricardo Rodrigues com apoio do Grupo de Operações Especiais da PM (GOE) e do Núcleo de Inteligência do 7º BPM (NI), dirigiu-se até a linha C-55 da BR-364, na Zona Rural do município de Ariquemes – RO onde segundo informações adquiridas através de investigações da Polícia Civil do município de Machadinho D'Oeste uma chácara estaria servindo como laboratório para o beneficiamento de substancias entorpecentes. Leia mais
TCE disponibiliza à sociedade acompanhamento processual por e-mail
Com foco na ampliação da transparência das informações públicas no âmbito da administração estadual e dos municípios, contribuindo, assim, para o pleno exercício do controle social, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está disponibilizando em seu portal (www.tce.ro.gov.br) serviço específico para o acompanhamento de processos, cujas peças (decisões, acórdãos, pareceres, entre outros) tenham sido publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Corte. Leia mais
Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias
Foi sancionada nesta semana a Lei 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa a dar maior celeridade aos processos trabalhistas. As mudanças entrarão em vigor em 60 dias. Nesse período, uma comissão de ministros do TST será encarregada de elaborar proposta de regulamentação da nova sistemática. Leia mais
Brasil proporá tarifa zero entre países do Mercosul, Colômbia, Chile e Peru
O Brasil vai propor, terça-feira (29), em Caracas, na reunião dos presidentes dos cinco países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a redução a zero das tarifas de importação de produtos entre o bloco e a Colômbia, o Peru e o Chile. Apesar de não pertencerem ao bloco, os três países mantêm acordos de redução de tarifas com os membros do Mercosul. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF divulga ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência
Em julgamento de recurso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a pedido da União e manteve, por unanimidade, decisão do ministro Celso de Mello, relator, que acolhera pedido formulado por candidata portadora de deficiência, inscrita em concurso público. Leia mais
CNJ oferece à sociedade curso a distância sobre o Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferecerá, em setembro, o curso Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ. As aulas serão realizadas na modalidade a distância e serão abertas à sociedade, ou seja, qualquer pessoa pode se inscrever. O objetivo do curso é disponibilizar à população em geral noções sobre a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário, além de esclarecer qual é o papel do CNJ nesse contexto. Leia mais
DivulgaCand 2014: saiba como navegar na ferramenta
Informações sobre as candidaturas registradas para as eleições gerais deste ano podem ser encontradas no Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014), no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. O acesso pode ser feito com apenas alguns cliques. Leia mais
Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional
A Lei de Execuções Penais determina que os crimes de pequeno e médio potencial ofensivo deverão ser punidos com penas alternativas, desde que o crime não tenha pena superior a quatro anos, não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, que o apenado não seja reincidente, e que as circunstâncias judiciais não lhe sejam desfavoráveis. Leia mais
CEJ/CJF promove seminário sobre improbidade administrativa e desafios para gestão
Estão abertas, até 17 de agosto, as inscrições para o seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nos dias 21 e 22 de agosto. O evento é gratuito e será realizado na sede do órgão, em Brasília. O seminário contará com palestras, painéis e conferências conduzidas por magistrados e especialistas. As inscrições podem ser realizadas pelo portal do CJF www.cfj.jus.br em “Eventos”. Leia mais
STJ nega pedido de liberdade a outro acusado por desvio de ingressos da Copa
O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do franco-argelino Mohamadou Lamine Fofana. Ele é apontado como um dos líderes de quadrilha internacional acusada de desviar e vender ingressos de jogos da Copa do Mundo de 2014. Leia mais
Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou pedido aposentadoria por um servidor público do Mato Grosso que tentava acumular o tempo de serviço em atividade rural para fins de aposentadoria. A decisão confirma entendimento adotado pelo juiz Direito da Comarca de Água Boa/MT, que apreciou o caso por meio da competência delegada – situação em que a Justiça Estadual analisa matérias de competência da Justiça Federal em localidades onde não há varas federais. Leia mais
Sustentação oral pode ser requerida até início de sessão de julgamento
A sustentação oral é prerrogativa jurídica essencial ao direito de defesa. Com base nessa premissa, a Conselheira Gisela Gondin Ramos concedeu liminar suspendendo exigência de requerimento fundamentado e formulado com antecedência para sustentação oral nos julgamentos a distância ou realizados fora da sede da Turma de Uniformização de Jurisprudência do sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Leia mais
Inscrições para VIII Jornada da Lei Maria da Penha vão até sexta-feira, dia 25
Já estão abertas as inscrições para a VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), evento que discutirá os desafios a serem cumpridos pelos Tribunais de Justiça na implementação da lei. Editada em 2006, a Lei Maria da Penha busca coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres. Leia mais
TRF3 - Tribunal condena empresas responsáveis por acidente de trabalho a ressarcir INSS
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou duas empresas construtoras, que realizaram consórcio para execução de obra, a ressarcir o INSS pela despesas decorrentes de acidente de trabalho ocorrido com um de seus empregados. Leia mais
Eleições 2014: aumenta participação das mulheres na política brasileira
O número de mulheres em disputa por algum cargo nas Eleições Gerais deste ano é 46,5% maior do que no último pleito, em 2010. Até as 14h desta terça-feira (22), os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostravam que no universo de quase 25 mil candidatos em todo o Brasil, 7.407 são do sexo feminino, representando 29,73% do total de concorrentes em 2014. Na Eleição de 2010, eram 5.056 candidatas (22,43%). É importante destacar que os dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand 2014) estão sujeitos à atualização, sendo que eventuais números podem apresentar alterações em futuras consultas. Leia mais
Eleições 2014 - Justiça Eleitoral disponibiliza telefone 148 para denúncias
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informa a sociedade rondoniense que o serviço Disque-Eleições 148, já está disponível e este canal de comunicação é totalmente gratuito. Tal serviço objetiva ofertar um meio de comunicação desburocratizado aproximando cada vez mais a sociedade da Justiça Eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Delegados condenados por improbidade administrativa (capa e municípios)
Transposição: Justiça Federal determina enquadramento de servidores (capa e pág. 4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Homens são os que mais contraem Aids na Capital (capa e pág. C1)
Delegados condenados a ressarcir cofres públicos (capa e pág. A10)
ALTO MADEIRA
TRE diz que 27 candidatos já renunciaram (capa e pág. A3)
Justiça mantém prisão de Valter Araújo (capa e pág. A3)