PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governador sanciona a Lei de nível superior para toda a Polícia Civil
Na manhã desta terça-feira, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia-SINSEPOL, ocorreu a solenidade de sanção da Lei que altera a exigência para nível superior a todos os cargos da carreira de polícia judiciária de Rondônia. Leia mais
Câmara aprova 28 concessões de radiodifusão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2), em caráter conclusivo, 28 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em dez estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado. Leia mais
Decisão sobre extradição de Pizzolato deve sair hoje
O Tribunal Administrativo Regional do Lazio, na Itália, julga nesta quarta-feira (3) o recurso apresentado pela defesa do ex-diretor de Marketing do BB Henrique Pizzolato contra a extradição ao Brasil, aprovada pelo governo italiano em abril. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália com identidade falsa e acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello. Leia mais
Caso Fifa: Interpol emite alerta para prisão de um brasileiro e 5 estrangeiros
A pedido da Justiça dos Estados Unidos, a Interpol emitiu um alerta internacional para a prisão de dois ex-dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e quatro executivos acusados de extorsão, conspiração e corrupção. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Supremas Cortes do Brasil e da Rússia firmam acordo de cooperação na área do processo judicial eletrônico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Suprema Corte da Federação Russa, Vyacheslav Lebedev, assinaram nesta terça-feira (2) um Memorando de Entendimento para cooperação entre as duas Cortes Supremas, com foco especial no intercâmbio de experiências e boas práticas nas áreas de sistemas eletrônicos e de informática. No documento, as duas Cortes também se comprometem a trocar conhecimento sobre normas e regulamentos aplicáveis à magistratura em ambos os países e a implementar atividades judiciais de interesse mútuo. Leia mais
Deputado Nilton Capixaba responderá a ação penal por desvio de verbas públicas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade, na sessão de hoje (2), denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 3634 contra o deputado federal Nilton Balbino, mais conhecido como Nilton Capixaba (PTB-RO). A denúncia foi recebida com relação ao crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga. Capixaba responde à Ação Penal (AP) 644, que tramita no STF, oriunda da mesma operação. Leia mais
Para Terceira Turma, perito não pode atuar em processo quando é parte em ação idêntica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou suspeito um perito nomeado para elaborar laudo contábil em ação revisional de cláusulas contratuais com repetição de indébito (devolução de valores), porque ele é autor de ação idêntica contra a mesma instituição financeira. Leia mais
Corte Especial vai definir termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Corte Especial o julgamento de um recurso repetitivo que vai uniformizar o entendimento do tribunal sobre o termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual. Leia mais
Elaborada com a participação do CNJ, Lei de Mediação é aprovada
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02/06) o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solucionar conflitos. A proposta, elaborada com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como uma das principais finalidades resolver conflitos de forma simplificada e rápida para ambas as partes e, com isso, reduzir a entrada de novos processos na Justiça. Segundo o Relatório Justiça em Números do CNJ, tramitam na Justiça brasileira cerca de 100 milhões de processos judiciais. Com a aprovação do texto, o projeto segue agora para sanção presidencial. Leia mais
DECISÃO: Desbloqueio dos SisFIES para aditamento dos contratos do FIES vale para todo o território nacional
O desembargador federal Souza Prudente estendeu a todo o território nacional a validade da decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que determinou o imediato desbloqueio dos SisFIES de forma a possibilitar a realização dos aditamentos dos contratos de financiamento estudantil de todos os alunos vinculados beneficiários do FIES, independentemente do percentual do limite de 6,41% para o reajuste das mensalidades em relação ao preço praticado no ano anterior. A determinação valia somente para o Estado da Bahia. Leia mais
Pescados apreendidos e demais produtos perecíveis poderão ser doados em ano eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral entendeu, na sessão desta terça-feira (2), que em anos eleitorais os pescados apreendidos pela administração pública ou qualquer outro produto perecível poderão ser doados, desde que o Ministério Público tenha ciência da doação para evitar irregularidade eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PF prende ex-prefeito de Mirante da Serra (capa e pág. A3)
Governo sanciona lei da Polícia Civil (pág. A3)
Cacoal: Câmara aprova Comissão para decidir cassação de vereadores (pág. A3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Dilma sanciona com vetos a regulamentação da Emenda Constitucional das domésticas (capa e pág. 16)
ALTO MADEIRA
PF faz operação para prender golpistas de 20 mi (capa e pág. A8)
Brasil tem alto índices de motoristas sem cinto (capa e pág. A7)
STF abre ação contra Nilton Capixaba (pág. A3)