PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 15 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Definida a listra tríplice para escolha do novo DPGE
O atual defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, foi o mais votado na eleição realizada nesta sexta-feira, 12, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CS-DPE-RO) para compor a lista tríplice que será enviada ao governador Confúcio Moura. O chefe do Executivo estadual nomeará, entre os três mais votados, o defensor público que administrará a instituição nos próximos dois anos. Leia mais
Ex-reitor da Unir é condenado por desvios de recursos na Fundação Rio Madeira
Em decorrência de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, o ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia Januário de Oliveira Amaral foi condenado pela Justiça por apropriação indébita de recursos na ordem de R$ 48 mil pertencentes à Fundação Rio Madeira (Riomar). Leia mais
MPF cobra melhorias para comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira
Mais de um ano após a cheia histórica do rio Madeira, as comunidades ribeirinhas ainda não foram assistidas adequadamente pelo poder público. O procurador da República Raphael Bevilaqua visitou a região durante o Juizado Especial Federal Itinerante e coletou as demandas apresentadas pelos ribeirinhos no pós-cheia. Por causa desta situação, o procurador fez uma reunião nesta semana com representantes de vários órgãos públicos para cobrar providências. Leia mais
PF faz operação contra tráfico e lavagem de dinheiro em 5 estados
A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, realiza uma operação contra tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro em 15 cidades do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe desde a madrugada desta segunda-feira (15). A operação foi batizada de Ferrari e cumpre 49 mandados judiciais. Até as 10h, nove pessoas haviam sido presas. Leia mais
Plenário da Câmara retoma votações da reforma política na terça-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir amanhã as votações, em primeiro turno, da reforma política (PEC 182/07, do Senado). A proposta está sendo votada por temas. Leia mais
Primeiro julgamento no Vaticano por abusos sexuais será em 11 de julho
O Vaticano anunciou hoje (15) que o primeiro julgamento de um representante da Igreja Católica acusado de abuso sexual de menor começa será em 11 de julho. Dois bispos americanos deixaram a igreja por encobrirem crimes semelhantes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Roberto Barroso abre audiência pública sobre ensino religioso nas escolas públicas
Representantes de 31 entidades religiosas ou ligadas à Educação participam durante todo o dia desta segunda-feira (15) de audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso para debater a legalidade ou não de se incluir obrigatoriamente o ensino religioso na grade curricular das escolas da rede pública. Leia mais
Recurso com repercussão geral discute direito dos pais de educar filhos em casa
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se o ensino domiciliar pode ser proibido pelo Estado ou considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal. O tema central em discussão, segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, são os limites da liberdade dos pais na escolha dos meios pelos quais irão prover a educação dos filhos, segundo suas convicções pedagógicas, morais, filosóficas, políticas e/ou religiosas. Leia mais
Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sugeriu ao Congresso Nacional que elabore um projeto de lei para regular a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, o DPVAT, pago às vítimas de acidentes de trânsito e a seus familiares. Leia mais
Veículos utilizados no crime ganham finalidade social
A Lei 11.343/06, chamada Lei de Drogas, trouxe um ganho muito prático para o poder público no combate ao tráfico de entorpecentes. Se antes da lei o destino comum dos veículos apreendidos com os traficantes era virar sucata nos pátios das unidades da polícia, à espera da instauração da ação penal, depois dela os órgãos e entidades que atuam na prevenção e na repressão ao tráfico podem utilizar esses bens ainda no curso do inquérito. Leia mais
CNJ e OAB lançam Escritório Digital às 18h desta segunda-feira
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançam nesta segunda-feira (15/6) o Escritório Digital em solenidade no plenário do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O software vai integrar os sistemas de tramitação de processos dos tribunais brasileiros e facilitar o acesso dos usuários ao ambiente virtual da Justiça. Leia mais
Pleno aprova alterações na jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434.
A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212, com repercussão geral reconhecida. A alteração da Súmula 6, que trata de equiparação salarial, decorre de decisão do Pleno, em abril de 2015, sobre os casos de equiparação salarial em cadeia. Na ocasião, decidiu-se encaminhar à Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos proposta para elaboração de novo texto que tornasse expresso o entendimento já consolidado do TST. Leia mais
Revalidação de diploma de estrangeiro por universidades brasileiras deve observar os critérios da Lei 9.394/96
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso que determinou à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que proceda à análise da documentação e à admissão do diploma de doutorado obtido por um professor e pesquisador, ora parte autora, na Universidade Nacional de Rosário, Argentina. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela instituição de ensino brasileira. Leia mais
Tribunal de Justiça confirma realização de concurso público para este ano
O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou nesta sexta-feira, 12/06, que fará, em 2015, concurso público para provimento de 154 cargos previstos, entre técnicos e analistas judiciários, para a capital e demais comarcas do Estado. Atualmente, o TJRO realiza os procedimentos legais para contratação da banca, ou seja: a instituição que aplicará as provas. A previsão é de que todo o certame seja concluído até o final deste ano. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Presídios estão com 5 mil detentos acima da capacidade (capa e pág.A6)
TJ confirma concurso público para 154 cargos (capa e pág. A4)
Definida lista tríplice para escolha do novo Defensor Público-Geral (pág. A3)
Projeto: Ofensa religiosa vai se tornar crime hediondo (pág. A7)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TJ confirma realização de concurso (capa e pág. A8)
Operação combate onda de crimes em Cacoal (pág. C5)