PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia ocupará vice-presidência do CNPG na Região Norte
O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, foi escolhido vice-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) na Região Norte. O colegiado dos membros que compõem o órgão definiu os vice-presidentes regionais da diretoria no anuênio 2015-2016, nesta segunda-feira (22), em reunião ordinária, realizada em Brasília (DF). Leia mais
PF combate fraudes contra o INSS e evita prejuízos de R$ 170 milhões
A Polícia Federal, em parceria com o Ministério da Previdência Social e parecer favorável do Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça feira (23) a Operação Lapa da Pedra. A ação combate uma organização criminosa que cometia fraudes contra o INSS em quatro estados e no DF e impediu um rombo que poderia chegar a R$ 170 milhões nas contas da previdência. Leia mais
Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (17) proposta que proíbe a cobrança, pelas operadoras de telefonia celular, da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o cliente fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, mas em região atendida pelo mesmo grupo econômico da operadora. Leia mais
Dívida pública sobe 1,8% em maio, para R$ 2,49 trilhões
A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, registrou aumento de 1,83% em maio deste ano, para R$ 2,49 trilhões, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (23) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em abril, o endividamento público estava em R$ 2,45 trilhões. Leia mais
ONU pede medidas urgentes à Venezuela para combater escassez de bens e remédios
As Nações Unidas (ONU) recomendaram hoje (23) à Venezuela que tome "medidas urgentes" para combater a escassez de alimentos e medicamentos, situação que causa queixas frequentes por parte da população. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Buscas e apreensões requeridas por CPI têm de ser fundamentadas
As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica. Com esse entendimento, baseado em precedentes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33663, para suspender a busca e apreensão de documentos e computadores nos escritórios das empresas do Grupo Schahin, aprovada pela CPI da Petrobras no Requerimento 849/2015, de autoria da deputada federal Eliziane Gama. Leia mais
PGR questiona livre comercialização de autorização de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5337) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana que permitem a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento. Para o autor da ação, os dispositivos legais questionados (parágrafo 1º, 2º e 3º do artigo 12-A da Lei 12.587/2012) violam os princípios constitucionais da isonomia (artigo 5º, caput) e da impessoalidade (artigo 37, caput). Leia mais
STJ admite retirada de sobrenome em virtude de casamento
É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a terceiros. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a supressão devidamente justificada efetiva importante direito da personalidade, desde que não prejudique a plena ancestralidade nem a sociedade. Leia mais
Eleitor poderá auditar resultado de seções eleitorais por meio de aplicativo móvel
Uma das tecnologias com maior potencial do Século 21, o QR Code ou Código QR – código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica – vai ser utilizada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2016 para facilitar o acesso de qualquer cidadão às informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. A alteração não terá custos para a Justiça Eleitoral, já que o uso do Código QR é livre de qualquer licença. Leia mais
Licença-prêmio não gozada deve ser convertida em pecúnia
É firme a orientação jurisprudencial no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro ao servidor aposentado, sob pena de enriquecimento sem causa pela Administração. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou recurso apresentado pela União contra sentença do Juízo Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que condenou o ente público a converter em pecúnia os meses relativos às licenças-prêmio não gozadas pelo autor. Leia mais
Corregedoria Nacional de Justiça vai promover mutirões nos juizados especiais
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, começou a definir nesta segunda-feira (22), em encontro com os coordenadores estaduais e federais dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a estratégia para a realização de mutirões de trabalho em cada comarca. A iniciativa faz parte do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais – 20 anos da Corregedoria Nacional de Justiça. Os mutirões marcarão as comemorações dos 20 anos da Lei 9.099/95. Leia mais
STJ divulga julgados sobre irredutibilidade de vencimentos
Direito adquirido dos servidores públicos à irredutibilidade de vencimentos e tributação de atividades ilícitas são os temas da “Pesquisa Pronta”, disponibilizados nesta segunda-feira (22/6) pelo Superior Tribunal de Justiça. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Operação apreende drogas levando 50 para a cadeia (capa e pág. A6)
Reforma será votada em 2º turno em julho (pág. A2)
Justiça mantém pena de 22 anos a latrocida (pág. A6)
CCJ vota pena maior por corrupção de menores (pág. A7)
Prefeitura realiza novas audiências para discutir Plano de Mobilidade Urbana (pág. A8)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Operação prende cúpula do tráfico (capa e pág. C4)
Mobilidade urbana é tema de consulta (pág. A12)
Marcus Lima é o novo defensor publico-geral (pág. A12)