Para garantir maior isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e com o objetivo de conferir maior valor ao precedente e jurisprudência, mecanismos de uniformização das decisões judiciais, o Código de Processo Civil que entrará em vigor em março de 2016, estabelece como necessário a implantação de um novo modelo de tomada de decisão pelo Poder Judiciário,

Sobre este assunto, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia, proferiu uma palestra para magistrados no dia 19 de junho, na Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região – EMARF - com o tema “Precedente e Jurisprudência”.

Para o desembargador, a existência de múltiplas decisões judiciais para casos semelhantes ou rigorosamente iguais leva o sistema judicial de solução de conflito a uma exaustão, refletida na sua morosidade e na descrença da sociedade que passa a olhar com desconfiança para a atuação do Poder Judiciário.

Marcos Alaor ressaltou que para implantar um novo modelo de tomada de decisão no Poder Judiciário, não são necessários grandes investimentos financeiros, bastando apenas a disposição de proceder a mudança. “O novo modelo proposto pelo legislador traz celeridade e segurança jurídica à sociedade, credibilidade ao Poder Judiciário, além de proporcionar a racionalização do serviço ao magistrado”, explicou o desembargador.

No dia 10 de agosto o desembargador Marcos Alaor irá apresentar a palestra na Escola Superior da Magistratura da Paraíba.

Assessoria de Comunicação Institucional