PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 29 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação nos presídios combate o crime organizado em Rondônia
A Delegacia de Repressão Às Ações Criminosas realiza desde as primeiras horas da manhã desta segunda feira (29), uma operação conjunta em presídios da capital e do interior para combater o crime organizado. Leia mais
TRT AC - RO fará concurso público com salários de 8 mil
Segundo a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), Acre e em Rondônia, a banca responsável para organizar as etapas do novo concurso público já foi escolhida. A empresa selecionada foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Leses). Leia mais
Índice que reajusta contratos de aluguel tem alta de 5,59% em 12 meses
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que reajusta os contratos de aluguel, registrou alta de 5,59% nos últimos 12 meses. Em junho, a variação foi 0,67% e, em maio, foi 0,41%. A variação acumulada do começo do ano até junho foi 4,33%. Leia mais
Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal
A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (30). Leia mais
Câmara aprova proposta que regulamenta profissão de designer de interiores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (25), proposta que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores. Pelo texto, o profissional é aquele que planeja e projeta espaços internos, visando ao conforto, à estética, à saúde e ao bem-estar dos usuários, desde que respeitada atribuições privativas de outras profissões regulamentadas em lei. Leia mais
Unesco: 34 milhões de crianças deixam de ir à escola em países com conflitos
Trinta e quatro milhões de crianças e adolescentes não frequentam a escola em países afetados por conflitos, mostra hoje (29) a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), adiantando que são necessários US$ 2,3 milhões (2 milhões de euros) para educação. Os dados integram um novo texto, divulgado hoje do relatório de acompanhamento da iniciativa Educação para Todos (EPT) da Unesco. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar conflitos entre juizado especial federal e juízo estadual no exercício da competência federal delegada. O tema, com repercussão geral reconhecida por unanimidade no Plenário Virtual da Corte, será debatido no Recurso Extraordinário (RE) 860508, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Leia mais
Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada ação ajuizada pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que afastou a prefeita da cidade de Paraíso (SP). O relator aplicou jurisprudência da Corte no sentido da ilegitimidade de diretórios municipais para apresentar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante a Corte. Leia mais
Abertas inscrições para preenchimento de vagas de conselheiro do CNJ e CNMP
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos abrirão vagas este ano, e cabe constitucionalmente ao STF indicar para o cargo o nome de um desembargador de Tribunal de Justiça e de um juiz estadual, para compor o CNJ, e um juiz para compor o CNMP. Leia mais
TSE receberá sugestões para atualização, cancelamento e edição de súmulas
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta quinta-feira (25), aprovou a disponibilização de consulta pública para receber sugestões à proposta de atualização, cancelamento e edição de súmulas do TSE. As sugestões deverão ser encaminhadas à Presidência do Tribunal, via Protocolo Judiciário, com menção ao Processo Administrativo (PA) 32345, no prazo de 30 dias. Leia mais
União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União do pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a uma empregada pública beneficiada pela Lei da Anistia (Lei 8.878/94) que aguardou 15 anos para ser reinvestida em cargo público. A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais decorrente de demora na readmissão do anistiado. Leia mais
Pessoas cegas têm direito à isenção do IRPF sobre seus proventos
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do TRF da 1ª Região firmaram o entendimento no sentido de que a cegueira abrange tanto o comprometimento de visão binocular quanto monocular. Com esses fundamentos, a 7ª Turma reformou parcialmente sentença, de primeira instância, em que a parte autora, ora recorrida, pleiteia a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sob o argumento de sofrer de moléstia grave. Leia mais
Transferência interna de mercadorias entre estabelecimentos de mesma empresa não gera direito a creditamento
Não há direito ao creditamento de despesas concernentes às operações de transferência interna das mercadorias entre estabelecimentos de uma única sociedade empresarial. Essa foi a tese adotada pela 7ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar decisão que converteu o agravo de instrumento em retido, nos termos do artigo 527, II, do Código de Processo Civil (CPC), após a interposição de agravo regimental. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Maioridade penal vai ser votada na Câmara 3ª feira (capa e pág. A3)