PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de agosto de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Servidor pode ter salário bloqueado se perder atualização bancária, em RO
A Gerência de Recursos Humanos da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (GRH-Segep) alertou sobre o possível bloqueio dos salários dos servidores que não fizerem a atualização cadastral até o dia 9 de outubro. Leia mais
PF investiga esquema de desvios de recursos públicos no Acre
A Polícia Federal desencadeou hoje (20/8) a operação Mechanicus, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos através de contratos de manutenção de veículos oficiais de vários órgãos públicos, no Acre. Leia mais
ANS suspende venda de 73 planos de saúde a partir de hoje
A partir de hoje (20), 73 planos de saúde de 15 operadoras estão com a comercialização suspensa. A determinação é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para as empresas que tiveram muitas reclamações dos beneficiários. A lista com os planos suspensos está disponível no site da agência. Leia mais
Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Comissão aprova projeto de reforma política da Câmara
A Comissão Temporária da Reforma Política aprovou nesta quarta-feira (19) o texto base do projeto vindo da Câmara e que trata do mesmo tema. Os destaques apresentados à matéria vão ser votados na próxima terça-feira (25). São dez sugestões de mudanças apresentadas pelos senadores que serão examinadas uma a uma, conforme explicou o presidente da comissão, Jorge Viana. Tão logo isso aconteça, a proposta seguirá ao Plenário do Senado em regime de urgência. Leia mais
Trabalhar mais de 55 horas semanais aumenta risco de enfarte, mostra estudo
Trabalhar 55 horas ou mais por semana aumenta em 33% o risco de enfarte, quando se compara com uma jornada de 35 a 40 horas semanais, mostra estudo divulgado hoje (20). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF retoma hoje julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na sessão desta quinta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. Leia mais
Regra sobre nomeação de diretor-geral da Polícia Civil de RO é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de emenda à Constituição do Estado de Rondônia segundo a qual a Polícia Civil deve ser dirigida por delegado de polícia de carreira “da classe mais elevada”. No caso, julgado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5075, foi adotado o entendimento de que a iniciativa para legislar sobre a escolha do diretor-geral da Polícia Civil é do governador do Estado, não da Assembleia Legislativa. Leia mais
CNJ cria ferramenta para acompanhar produtividade mensal do Judiciário
A partir de 2016, todos os dados relativos à produtividade dos juízes e serventias judiciárias de 1º e 2º grau deverão ser remetidos todos os meses ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alimentar o recém-criado Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário. A nova ferramenta de acompanhamento das atividades da Justiça foi instituída por meio do Provimento nº 49, de 18 de agosto de 2015, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Leia mais
CNJ aprova criação de cargos e varas na Justiça eleitoral e na trabalhista
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (18/8), a emissão de pareceres favoráveis ou parcialmente favoráveis à criação de cargos e varas na Justiça Eleitoral e do Trabalho. No total, foram aprovados quatro pareceres de mérito em anteprojetos de lei, propostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Leia mais
Conselho define nova versão do Renajud com melhorias para usuário
O Comitê Gestor do Renajud, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran/Ministério das Cidades) e o Ministério da Justiça para autorizar restrições judiciais on-line de veículos, acertou ajustes para o desenvolvimento da versão 2.0 durante reunião realizada nesta quinta-feira (13/8). A expectativa é que as melhorias possam ser incorporadas a partir de 2016. Leia mais
Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário
Em juízo de retratação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) potencialmente lesivo ao patrimônio público, em razão de menor recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Leia mais
TST afasta pagamento de adicional de risco por transporte irregular de valores
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu embargos do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra condenação ao pagamento de adicional de risco, no percentual de 7%, a bancário que realizava transporte irregular de valores. Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, por sua natureza de risco, os ministros entenderam que não há previsão para o pagamento desse adicional no caso do descumprimento da Lei 7.102/83, que regula as atividades de vigilância e de transporte de valores. Leia mais
TRT abre agendamentos de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista em Rondônia e Acre
Os agendamentos de processos para as pautas da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá no período de 21 a 25 de setembro, estão abertos na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre. Empregados ou empregadores que tenham processos em fase de execução e queiram solucionar por meio de acordo podem solicitar os agendamentos diretamente no Portal do TRT14 ou na Unidade Trabalhista em que tramita o processo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PM desarticula bando que roubava veículos (capa e pág. C4)
FGTS terá reajuste de 6% a partir de 2016 (capa e pág. A5)
Revisão do Plano Diretor é a meta do novo Conselho da Cidade (pág. A8)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Comissão aprova merenda escolar em dobro nas cidades mais pobres do país (capa e pág. 09)
TRT abre agendamentos de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhaista em Rondônia e Acre (pág. 03)
ALTO MADEIRA
Ariquemes: Vereador condenado por improbidade administrativa (pág. A4)
PF investiga esquema de desvios de recursos públicos no Acre (pág. A6)
STF decide hoje se porte de droga para uso próprio é crime (pág. A6)