PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de abril de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia investiga fraude no cadastro de empresas de alimentos junto ao sistema de inspeção de Porto Velho
Policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor e Defraudações (Deconde) deram cumprimento, na última quarta-feira (26), a 15 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais do segmento alimentício e instituições públicas, em Porto Velho e nos distritos. Leia mais
TCE abre processo seletivo para cargo comissionado
A comissão instituída pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) para a realização de processos seletivos para cargos em comissão divulgou o Chamamento Interno nº 004/2017 (acesse aqui), destinado ao preenchimento do cargo em comissão de Assessor II, código TC/CDS-2, para atuar na Divisão de Benefícios Sociais. Leia mais
MP vistoria instalações do Hospital Infantil Cosme e Damião
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, realizou inspeção às instalações do Hospital Infantil Cosme e Damião, na última terça-feira (25/04), como parte do programa de vistorias às Unidades de Saúde Estadual de Porto Velho. Leia mais
Câmara aprova projeto da reforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno por unanimidade
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), com 75 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. O texto, que foi aprovado sem votos contrários nem abstenções, mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Leia mais
CFED - Finanças aprova vedação de patrocínio estatal a grandes times de futebol
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2028/11, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que proíbe a concessão de benefício fiscal para projetos desportivos de categorias profissionais. Leia mais
Venezuela anuncia que iniciará amanhã processo para deixar OEA
A chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta quarta-feira (26) que o país iniciará amanhã um procedimento para deixar a Organização de Estados Americanos (OEA), depois que a entidade convocou uma reunião de chanceleres sem o aval venezuelano. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Universidades públicas podem cobrar por curso de especialização
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (26), a possibilidade de as universidades públicas cobrarem por cursos de especialização. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida. Leia mais
Para Quinta Turma, é nula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz
Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de viva-voz de telefones. Leia mais
Judiciário intensifica combate ao tráfico humano internacional
A ilusão de conseguir dar uma vida melhor para os filhos de 5 e 3 anos. Foi assim que a goiana Viviane (nome fictício para preservar a identidade da vítima) se sujeitou à vida de prostituição na Espanha. A mulher de 34 anos faz parte do grupo de brasileiros que sofrem as cruéis consequências do tráfico humano. Dados do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, em 2015, 402 processos – entre tráfico internacional e interno – tramitaram na Justiça do país. Leia mais
Cursos online oferecidos pelo CNJ estão com inscrições abertas
Aprender a gerir documentos, conhecer as regras do novo acordo ortográfico, ter noções de gestão do conhecimento. Quem tem interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos e incrementar o currículo pode aproveitar os cursos oferecidos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Gratuitos e abertos à toda população, os cursos estão com inscrições abertas até o dia 25 de maio. Leia mais
Ministro Admar Gonzaga toma posse como titular do TSE nesta quinta-feira (27)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, empossa nesta quinta-feira (27) o advogado Admar Gonzaga Neto como ministro efetivo da Corte na classe dos advogados. A solenidade ocorrerá às 18h30 no Plenário do TSE, localizado no subsolo do edifício-sede em Brasília-DF. A nomeação foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 31 de março. Leia mais
TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu, por maioria, que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório ou não se justificar em situações específicas. A exigência é considerada legítima, no entanto, em atividades que envolvam, entre outros aspectos, o cuidado com idosos, crianças e incapazes, o manejo de armas ou substâncias entorpecentes, o acesso a informações sigilosas e transporte de carga. Leia mais
Candidato a concurso público não tem direito à revisão de nota
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um candidato a concurso público contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de revisão da nota de corte da prova. Leia mais
Eleitor que não votou nas últimas eleições tem uma semana para regularizar situação
O eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes, tem até 2 de maio para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, uma semana de prazo restante, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. Leia mais
Consórcio SIM e trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho definem novo acordo na Justiça do Trabalho
Trabalhadores e empregadores do transporte coletivo urbano de Porto Velho (RO) voltaram a se reunir no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), na quarta-feira (26/04), em uma nova audiência de conciliação frente à greve iniciada no último dia 24. A nova rodada de negociações na justiça trabalhista aconteceu após a categoria rejeitar em assembleia, realizada na terça-feira (25), a proposta de acordo firmada no início da semana no próprio TRT entre o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sitetuperon). Leia mais
STJ - Ecad pode cobrar direitos autorais mesmo quando intérpretes são os próprios autores das obras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrar direitos autorais independentemente da remuneração recebida pela execução das obras musicais pelos próprios autores. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Declaração do IR vai até amanhã (capa e pág. A5)
PF vai investigar envolvidos no jogo Baleia Azul (pág. A6)
Diário da Amazônia
Fim do foro privilegiado é aprovado no Senado (capa e pág. A6)
Baleia Azul: Federal vai investigar envolvidos em jogo (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Operação faz “varredura” na Semagric (pág. 3)
Trabalhadores dos Correios em greve por tempo indeterminado (pág. 2)