PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de maio de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP, Judiciário e Defensoria propõem ao governo criação de unidade autônoma para atender sistema socioeducativo
Em reunião nesta segunda-feira, dia 15 de maio, no Palácio do Governo do Estado de Rondônia, O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, Juizado da Infância e Juventude e Defensoria Pública propuseram ao governador do Estado a criação de uma unidade administrativa autônoma para atender exclusivamente o sistema socioeducativo (meio fechado e semiliberdade) que hoje é subordinado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Leia mais
Instituto de Identificação tem meta de chegar aos 52 municípios e atender a 100 mil pessoas com emissão de documentos
Implantado atualmente em 35 municípios rondonienses, sob termo de cooperação, o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) inovou e ampliou suas técnicas de procedimento para emissão do documento de identidade, e deverá atingir a meta para este ano com 100 mil atendimentos, com um padrão mais humanizado e com metodologia segura e mais rápida na prestação de serviços ao cidadão. Leia mais
PF combate introdução ilegal de bebida no país
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17/5), a Operação Pit Stop, que busca desarticular uma organização criminosa dedicada ao descaminho de bebidas estrangeiras, dirigida por pessoa residente em São Miguel do Oeste/SC. Leia mais
TCU vai investigar se operação do BNDES causou prejuízo aos cofres públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades nas operações de crédito e de mercado de capitais realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS para a compra da norte-americana Swift. A operação foi realizada pela subsidiária BNDESPar, que adquiriu ações da indústria frigorífica brasileira para viabilizar o negócio de R$ 1,13 bilhão, ocorrido em 2007. Leia mais
CFED - Comissão aprova presença dos pais como condição para receber Bolsa Família
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que condiciona o recebimento do benefício do programa Bolsa Família à participação dos pais ou responsáveis legais em, no mínimo, uma reunião por semestre de pais e mestres na escola. Leia mais
SFED - Comissão pode votar alteração na forma de cobrança dos serviços de água e esgoto
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar, na terça-feira (16), projeto que torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O objetivo é evitar o pagamento por serviços que nem sempre são oferecidos. A cobrança pelo esgotamento se daria apenas quando o serviço for efetivamente prestado. Leia mais
Conselho de Segurança da ONU analisa situação na Venezuela
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) analisa hoje (17) a situação na Venezuela, durante reunião informal a portas fechadas, disseram nessa terça-feira (16) fontes diplomáticas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão em três ações que questionavam a necessidade de autorização do Poder Legislativo estadual para se processar penalmente o governador. As decisões se deram nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 218, 4799 e 4806, ajuizadas, respectivamente, contra dispositivos das Constituições estaduais da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. Leia mais
MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior
Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma, pode praticar atos como recorrer da sentença. Leia mais
Cármen Lúcia vai propor ao CNJ que provas orais para juízes sejam filmadas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou terça-feira (16/5) que vai submeter ao colegiado alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário, a fim de filmar as entrevistas realizadas nas provas orais. Leia mais
PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Partido dos Trabalhadores (PT) a indenizar em R$ 100 mil por danos morais um trabalhador menor de idade atingido por um tiro na cabeça durante a campanha eleitoral de 2006. A decisão restabeleceu condenação imposta pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS) e retirada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Leia mais
TRF1 garante à candidata acesso a provas de vestibular e a planilhas de correção
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial (também conhecida como reexame necessário ou duplo grau obrigatório, um instituto do CPC que exige que o juiz encaminhe o processo para o tribunal, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público) da sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que nos autos do mandado de segurança impetrado por uma estudante contra ato do Reitor da Universidade Federal da Bahia, ora impetrado, confirmou a liminar e concedeu a segurança para determinar que os impetrados deem acesso à estudante aos documentos relacionados às provas da segunda fase do vestibular realizadas pela autora. Leia mais
TRT14 inaugura estúdio de rádio e aprimora a comunicação interna da JT em Rondônia e Acre
No último dia 11 de abril a Web Rádio 14, coordenada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, iniciou nova fase de operação com a inauguração do estúdio próprio com uma programação totalmente renovada.
A Webrádio funcionava em caráter experimental com equipamentos provisórios, e com o novo estúdio passou a contar com microfones profissionais de rádio, do tipo condensador, placas de áudio externa, sistema de sonorização, revestimento acústico e um novo sistema de transmissão online, que pode ser gerenciada de qualquer estação ligada à rede. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Crianças são maiores vítimas de violência sexual (capa e pág. A3)
Diário da Amazônia
Estado tem mais de 2 mil presos por tráfico (capa e pág. C3)
Previdência: dívidas de municípios podem ser parceladas em até 200 meses (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
Julgamento da chapa Dilma entra na pauta (pág. 3)
STJ mantém processo contra mulher de Cunha na lava jato (pág. 15)